Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
POLÊMICA

PL que proíbe 'ideologia de gênero' nas escolas será tratado em 2017, diz prefeitura

Projeto de lei foi aprovado na segunda-feira (12) e ainda deve tramitar por 15 dias na Câmara Municipal de Manaus. Sanção ou veto será dado pelo prefeito Artur Neto em 2017, segundo a prefeitura



show_1019273.jpg Projeto é de autoria do vereador Marcel Alexandre, que tratou a ideologia de gênero de "coisa indefinida" (Foto: Tiago Corrêa/CMM)
14/12/2016 às 14:47

Aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana, o PL 389/2015, que proíbe na grade curricular das escolas municipais a discussão sobre ideologia de gênero, só deve ser levado à Prefeitura em 2017. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). A matéria foi aprovada pelos parlamentares na segunda-feira (12) e causou polêmica entre estudiosos.

O projeto é de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB). Nesta semana, ele declarou ao A CRÍTICA que “hoje não há nada que fundamente essas percepções novas”.

“Não acho que a gente deva expor as nossas crianças a filosofias de interesse de A, B ou C. Devemos privá-los e ensinar o princípio, demais discussões se vão a nível universitário, que já estão pensando em fazer pós-graduação no tema para melhorar as discussões. A psicologia americana está muito mais avançada que a gente, o que temos hoje são militâncias nas escolas, então devemos proteger os nossos alunos dessa coisa indefinida”, declarou o vereador.

Com a aprovação da Casa Legislativa, o PL segue para a sanção do prefeito Artur Neto (PSDB). De acordo com a Semcom, mesmo com a aprovação do PL, o mesmo ainda tramita por cerca de 15 dias na Casa, passando por comissões e outros setores para que seja preparado antes de seguir à prefeitura.

“Ao chegar a Prefeitura, o PL tem um prazo de mais 15 dias para ser analisado juridicamente e assim ser aprovado ou vetado pelo Executivo Municipal. Pelos prazos existentes, este PL só deve ser tratado na Prefeitura em meados de 2017”, informou a Semcom por meio de nota.

Críticas

Boa parte da mobilização contra o PL veio da comunidade acadêmica. O Movimento Educação pela Diversidade (Ediversa), composto por professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) protocolou no Ministério Público Federal (MPF/AM) um documento de contestação contra o PL.

A mestra em antropologia e integrante do movimento, Flávia Melo, caracterizou a aprovação do projeto como “preocupante”. “Infelizmente, durante toda a tramitação do projeto na CMM - iniciada no final de 2015 - não foram convocadas audiências públicas ou especialistas para o debate de um tema tão importante como esse. Um dos argumentos em defesa do projeto aprovado é o da ausência de informações científicas sobre o tema. Por que razão não foram consultadas as associações científicas para isso? Quais os fundamentos científicos e pedagógicos da matéria aprovada? O texto do projeto não faz alusão a nenhuma pesquisa científica, pelo contrário, carece de embasamento”, defendeu.

O professor e ativista LGBT, Daniel Coelho, dá como certa a sanção do PL por parte do prefeito Artur Neto. Segundo ele, apesar da participação de movimentos LGBT contra o projeto, a mobilização não é feita de forma organizada.

“Ainda falta maturidade política do movimento. Muitos ainda não põem ‘a cara a tapa’. O grupo em si não é organizado, por mais que existam pessoas envolvidas na causa. O resultado disso é a perda no quesito representatividade, pois muitos vereadores não tem o entendimento do que é identidade de gênero e não há quem lute pelos nossos direitos no âmbito político”, declarou.

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