Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019
Manaus

PL que proíbe o repasse de verbas a ONG's ligadas a políticos escapa de arquivamento na CMM

Após o apelo do propositor da matéria, vereador Mário Frota (PSDB) os demais vereadores optaram por votar contra o parecer que culminaria no arquivamento do PL



1.jpg Mário Frota (PSDB) é autor do Projeto, e elaborou uma emenda modificativa fazendo a delimitação correta da matéria
08/05/2013 às 16:34

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiram na manhã desta quarta-feira (8) por derrubar o parecer contrário da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (DFEO) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 014/2011 que proíbe a destinação de verba pública para ONG’s, OSCIP’s, Associações e Fundações ligadas a políticos e seus parentes de até segundo grau.

Os membros da Comissão, presidida pelo vereador Drº Gomes (PSD), justificaram um erro na digitação do PL como sendo o motivo para o parecer. O problema estaria no artigo 4º, que ao invés de citar o parentesco em 2º grau, foi enviado à Mesa Diretora citando o 3º grau parentesco.

Após o apelo do propositor da matéria, vereador Mário Frota (PSDB) os demais vereadores optaram por votar contra o parecer que culminaria no arquivamento do PL.

“Concordo com o Projeto, esse é um passo importante para dar ainda mais transparência ao dinheiro aplicado pela Casa”, disse o petista e integrante da DFEO, Waldemir José.

Outro favorável a matéria, foi o vereador Gilmar Nascimento (PDT). O parlamentar se mostrou preocupado com a repercussão negativa caso a Casa decidisse por arquivar o PL. “Essa seria a principal matéria dos jornais da cidade”, discursou.

O Projeto de Lei segue em tramitação e foi encaminhado à Comissão de Serviços Públicos.

PL sugere a criação de Diário Eletrônico

O Projeto de Lei nº 062/2013 proposto pela Mesa Diretora da CMM, sugere a criação do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal (DOLM) e já tramita na Casa. A matéria posta em pauta ontem ressalta que o instrumento servirá para divulgar os atos oficiais, processuais e administrativos do Poder.

Segundo o ouvidor da CMM, vereador Hiran Nicolau (PSD) os moldes do Diário estão sendo discutidos, mas devem seguir os do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM). A única diferença seria a não aplicação da versão impressa.

“Ainda não posso afirmar com certeza que não haverá a versão impressa do Diário, mas espero que não. Hoje a maioria das pessoas está conectada, além disso, evitaríamos o desperdício de papel”, comentando que uma cartilha será confeccionada para informar a população quanto à novidade.

Atualmente o Legislativo publica seus atos no DOM. O PL seguirá para 2ª discussão.

Leia mais na versão impressa de A CRÍTICA desta quinta-feira (9)

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