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SUSTENTABILIDADE

Plano de Gestão define novas regras de uso da RDS do Tupé para comunidades

As novas regras resultaram do processo de revisão do antigo plano de gestão da RDS, realizado pela Semmas ao longo de um ano e três meses 07/09/2017 às 15:07 - Atualizado em 07/09/2017 às 15:07
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Foto: Divulgação / Semmas
acritica.com* Manaus (AM)

A Prefeitura de Manaus definiu novas regras de uso para as comunidades tradicionais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, unidade de conservação municipal gerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As novas regras resultaram do processo de revisão do antigo plano de gestão da RDS, realizado pela secretaria ao longo de um ano e três meses, a partir de um trabalho participativo que contou com o envolvimento das comunidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais.

“O Plano de Gestão é uma conquista da gestão municipal porque foi construído a partir de muita discussão dos principais interessados, que são as famílias ribeirinhas que moram nas comunidades. Esse esforço demonstra o compromisso assumido pelo prefeito Arthur Virgílio Neto em realizar uma gestão compartilhada e com as atenções voltadas tanto para a população da zona urbana quanto da rural", afirma o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior.

Um dos aspectos mais discutidos no processo de revisão foi o da regularização fundiária, tema de maior interesse das comunidades uma vez que diz respeito à ocupação regular do território e manutenção do modo de vida tradicional na reserva.

“Conseguimos fazer um levantamento junto aos órgãos de regularização fundiária estadual e federal, para entendermos qual o melhor caminho nesse caso, e concluímos que num primeiro momento um termo de compromisso pode ser firmado com os moradores para legitimar a permanência deles no território”, afirma o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes.

Segundo Bentes, ao mesmo tempo estão buscando junto ao Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a doação dos mais de 12 mil hectares da RDS, uma vez que a Prefeitura de Manaus faz a gestão da unidade de conservação desde 2005, quando foi criada. Após a concretização da doação, o próprio órgão municipal gestor da unidade poderá conceder o direito real de uso às populações tradicionais.

Caça e pesca

Em relação à pesca, outra atividade de subsistência importante para as comunidades, Márcio Bentes explica que foram mantidas as regras de pesca já existentes e ainda poderão ser definidas novas diretrizes com o segmento pesqueiro da região.

“Uma vez identificadas as áreas de pesca, como igarapés e lagos, é necessário agora definir um regulamento específico direcionado para cada ambiente de pesca, com parâmetros de uso de apetrechos como tamanho de malhadeira, uso de arpão, anzol, entre outros”, observa.

A caça é também uma prerrogativa dos moradores ribeirinhos do Tupé. No entanto, a atividade só pode ser realizada por comunitários, visando a garantia da segurança alimentar de suas famílias. “Ninguém mais poderá praticar a caça na reserva, sob qualquer hipótese”, afirma.

Ficou decidido que o direito a realização de construções e reformas nas moradias será concedido apenas ás pessoas já estabelecidas em parcelas do território. Tudo feito em consonância com a associação comunitária, que se encarregará de, junto com o órgão gestor, fazer a avaliação e o monitoramento de cada caso, para a possível autorização.

A vocação para o turismo de base comunitária mereceu especial atenção no processo de revisão do Plano Gestor. “Ficou identificado que o turismo comunitário de baixo impacto é aquele que deverá ser incorporado à realidade de todas as comunidades, com foco na geração de renda, a partir do estabelecimento de parcerias visando sempre a conservação natural do ambiente”, salienta Bentes. O próximo passo será a publicação, em breve, do Plano de Gestão no Diário Oficial do Município (DOM).

*Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom)

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