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Manaus
CAOS

Mesmo finalizado, Plano de Mobilidade Urbana ainda não entrou em prática

Um ano e cinco meses após ser publicado no Diário Oficial do Município, Plano de Mobilidade Urbana ainda não tem nenhuma de suas propostas colocadas em prática 21/05/2017 às 21:37 - Atualizado em 21/05/2017 às 22:25
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Márcio Silva
Isabelle Valois Manaus (AM)

Falta de calçada e faixa para pedestres, transporte coletivo precário, com paradas lotadas e ônibus “presos” no trânsito, sinalização inadequada nas vias, ausência de malha cicloviária e congestionamentos que afetam vias de diversos bairros, em horários que vão além do “rush” e, em alguns casos, até nos finais de semana. Esse é o cenário nas ruas de Manaus.

A solução para esses e outros problemas foi apontada no Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob), concluído pela Prefeitura de Manaus há quase um ano e meio, mas até hoje não colocado em prática.

O PlanMob foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em dezembro de 2015, mas as ações propostas por ele não foram implantadas. “Nesse primeiro ano e cinco meses que ele entrou em vigor, praticamente nada foi feito”, aponta o professor da Universidade Federal do Amazonas Geraldo Alves de Souza, doutor em engenharia de transporte.

Geraldo Souza critica a gestão atual do trânsito da capital que, segundo ele, não estipula metas para a implantação do PlanMob feito pela própria prefeitura. “E assim será nos próximos 10 a 15 anos, pois não há metas e muito menos prazos para as ações serem desenvolvidas e, por conta disso, cada um faz o que bem quer”, destacou.

A elaboração e publicação do PlanMob pelas prefeituras foi determinada pelas leis federais 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), que definem as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e estipulam um prazo, até 2019, para a conclusão do plano, sob pena de suspensão do repasse de recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Para especialistas, o plano de mobilidade urbana de Manaus foi elaborado apenas para evitar que a prefeitura tivesse os repasses suspensos pelo governo federal e, por isso, é considerado “simples” e “pobre de informações e propostas” para melhoria do sistema viário. “A verdade é que o plano parece uma carta de boas intenções e não uma lei: muito reduzido e sem poder para efetividade. A meu ver, o PlanMob serve mais para o município se afirmar ao dizer que possui um plano de mobilidade urbana e garantir os recursos”, comentou Geraldo Alves.

Na avaliação dele, para colocar o PlanMob em vigor a prefeitura deveria concentrar as ações em um centro municipal que tenha a função exclusiva de viabilizar a implementação do plano, fiscalizar a execução do mesmo. “E. principalmente, alimentar a base de dados para manter o plano sempre atualizado de acordo com as demandas da cidade, que mudam com o tempo”, disse ele, lembrando que as ações propostas pelo plano em 2015 podem não ser mais tão eficazes em 2017.

Circulação, estacionamento e ciclovia

Além dos serviços de transporte público coletivo e da integração deles com os transportes privados, o PlanMob contempla projetos que beneficiam a circulação viária, com novas infraestruturas de mobilidade urbana, ampliação e reconfiguração da malha viária e redução de acidentes por meio da melhoria no sistema de semáforos.

A operação e o disciplinamento do transporte de cargas nos bairros e a definição e de novas zonas de acesso e circulação restrita ou controlada também fazem parte do PlanMob, que ainda inclui investimentos em áreas de estacionamentos públicos e privados para sanar um dos maiores problemas da capital, principalmente na área central.

O plano prevê ainda ações de acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; requalificação de calçadas e implantação do sistema cicloviário, com redes cicloviárias, bicicletário e paraciclos, esta última uma das promessas de campanha feitas pelo prefeito Artur Neto e, até hoje, não cumprida.

Investimentos no transporte

As ações do PlanMob preveem uma requalificação do transporte coletivo urbano, com a implantação de corredores exclusivos para ônibus, a reforma e ampliação dos terminais de integração, a reconfiguração no serviço de transporte executivo e alternativo, aprimoramento da bilhetagem eletrônica, controle operacional do sistema e segurança e a implantação de novas tecnologias de transporte, além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo.

Faltam profissionais, consulta pública e transparência

Faltam profissionais qualificados e consulta à população para que o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob) seja implantado pela Prefeitura de Manaus, na opinião do especialista em Engenharia, Auditoria, Perícia e Gestão Ambiental Carlos Valente.

Segundo ele, são necessários profissionais qualificados para gerenciar os projetos e executá-los, como também ouvir a população para buscar melhorias na execução de cada projeto. “É preciso contratar pessoas qualificadas para desenvolver qualquer projeto. Não dá para as execuções serem feitas de qualquer jeito e muito menos sem ter uma condição operacional. No caso de Manaus, vejo que o poder público, antes de executar qualquer projeto ou planejamento, não busca saber a opinião da população. Falta informação, falta essa interação. Nenhum projeto é 100 % perfeito, ele sempre precisa de um ajuste e esses ajustes são feitos conforme vamos executando”.

Além de criticar a falta de interação com a população, Valente afirmou que a prioridade do poder público deveria ser as calçadas, mas até agora esses trabalhos não foram anunciados ou iniciados. “Sei, pela mídia, que a prefeitura tem tentado implantar o BRT (Bus Rapid Transit), que gestores viajaram para outras cidades para conhecer o sistema, mas isso eles precisariam informar para população. Passar prazos, gastos, e outras informações. Mas não deveriam focar em uma só ação (BRT), pois temos outros problemas que precisam ser resolvidos e o principal de todas é a calçada”, reforçou.

Para o especialista, o plano de mobilidade urbana é “uma demanda que não tem volta e precisa ser executada”. “É um compromisso técnico para resolver problemas de uma cidade. Sem a execução do plano, a cidade perde o total controle da mobilidade, como vem ocorrendo em Manaus”, pontuou.

Sem resposta

A Prefeitura de Manaus não se posicionou, até o fechamento desta edição, sobre a execução do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob), nem repassou informações solicitadas pela reportagem, como dados, prazos, as diretrizes de execução e como seguirá o planejamento.

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