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Manaus
Audiência plano diretor

Plano Diretor de Manaus é discutido em audiência pública nesta sexta-feira

Reunião será realizada na Escola Marcantônio Vilaça II, no bairro Cidade Nova II 14/06/2013 às 10:54
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Promotor Agnelo Balbi pediu à Justiça suspensão do envio do projeto à CMM
Jornal A Crítica ---

A Prefeitura de Manaus realiza nesta sexta-feira(14), a primeira de três audiências públicas determinadas pela Justiça para ampliar a discussão e divulgação do plano diretor da cidade. A audiência ocorrerá na Escola Estadual  Marcantônio Vilaça II, avenida Max Teixeira, Cidade Nova II, Zona Norte a partir das 18h.

No início de maio, o  juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz,  determinou a realização das audiências em um prazo de 90 dias para discutir o anteprojeto de revisão do plano diretor da cidade antes de enviá-lo à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão judicial foi provocada por pedido do promotor de Justiça, Agnelo Balbi.

Em audiência pública realizada no dia no dia 30 de abril pelo Implurb o promotor Agnelo Balbi ressaltou que a população assistiria a aprovação do novo documento sem saber do que se tratava. A Procuradoria Geral do Município (PGM) chegou a pedir prazo de 180 dias para as novas audiências.

Na decisão, o juiz Carlos orientou  que as reuniões públicas deveriam ter como objetivo explicar a população quais sugestões foram aceitas durante as 18 audiências públicas realizadas em 2012 e quais mudanças efetivas trariam para o novo plano diretor.

Na decisão, o juiz descarta a possibilidade de estender pela terceira vez o prazo para a avaliação do Plano Diretor e pede que a prefeitura explique a população como acontecerá as audiências. Segundo a decisão, a divulgação deve ser feita em todos os meios de comunicação de massa como a rádio, televisão, jornal e Internet “de forma que toda a população tenha conhecimento do novo prazo e da metodologia a ser aplicada”.

O Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci) também questiona na Justiça a legitimidade da realização das audiências. Foi o Iaci que, no final de 2012, pediu à Justiça a suspensão do andamento do anteprojeto do plano diretor na Câmara Municipal (CMM). O processo estava próximo da votação em plenário e teve que ser devolvido para a prefeitura para realização de novas audiências públicas.

Comissão

Na CMM,  a comissão que irá cuidar do anteprojeto do plano diretor já foi montada. No dia 7 de maio deste ano, o  presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), anunciou os nomes dos treze vereadores que formam a Comissão Especial de Revisão.

Compõem a lista os vereadores Sildomar Abtibol (PRP), representando a Mesa Diretora, Felipe Souza (PTN), Gloria Carrate (PSD), Rozenha (PSDB), Carijó (PDT), Socorro Sampaio (PP), Alonso Oliveira (PTC), Waldemir José (PT), Elias Emanuel (PSB), Amauri Colares (PTC), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB) e Marcelo Serafim (PSB).

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