Domingo, 15 de Setembro de 2019
Manaus

Plano Diretor de Manaus retorna à Câmara

Entrega da minuta do anteprojeto do PDM, no dia 9 de maio, levou a direção do IACi a questionar a falta de audiências



1.gif O Plano Diretor do Município é um mecanismo legal obrigatório que estabelece as diretrizes de desenvolvimento e de intervenção no espaço da cidade
30/04/2013 às 09:17

O presidente do Instituto Amazônico de Cidadania (IACi), Hamilton Leão, encaminha nesta terça-feira (30) ao prefeito Artur Virgílio Neto (PSDB) um pedido de adiamento da entrega à Câmara Municipal de Manaus da minuta do anteprojeto do Plano Diretor de Manaus (PDM) marcada para 9 de maio. Leão reivindica a realização de audiências públicas para que o documento retorne à avaliação da CMM.

Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), e presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, confirmaram a data de entrega da minuta do PDM em 9 de maio.

A proposta de revisão do Plano Diretor de Manaus chegou à CMM no dia 27 de abril de 2012. O documento, que é de autoria de técnicos da Prefeitura de Manaus, precisa da aprovação dos vereadores da CMM antes de ser homologado e publicado pelo prefeito. No dia 24 de outubro do ano passado o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Francisco Carlos Queiroz, ordenou a suspensão do processo de aprovação do documento pelos vereadores e que o documento fosse revisto pela nova administração antes de ser reenviada à CMM.

Hamilton Leão luta por um novo pedido de suspensão da entrega do anteprojeto aos vereadores. Segundo o ativista social, a prefeitura descumpriu novamente as orientações do Estatuto da Cidade, que obriga o poder Executivo Municipal a realizar audiências públicas com a comunidade.

“A prefeitura precisa fazer isso de forma pedagógica, esclarecida, de bairro em bairro, fazendo cartilhas e de forma educativa para a população entender o que é um plano diretor e qual é a importância desse mecanismo para a vida dela”, defende Hamilton Leão. “Se você for perguntar na rua se as pessoas sabem o que é o plano diretor elas vão dizer que não. É preciso um acompanhamento didático e que a prefeitura se disponha a explicar a população o que é esse documento. Iss, na administração anterior também não ocorreu”, disse o ativista.

O IACi foi a organização que liderou junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) o movimento de suspensão da votação do plano diretor. À época, IACi e MPE alegaram que a prefeitura não realizou as audiências públicas obrigatórias para a realização do plano.

“A prefeitura anterior alegou que tinha feito 18 audiências públicas e que ouviu a população durante esses eventos, o que não é verdade. Uma empresa foi contratada para realizar pesquisas e esses levantamentos foram apresentados naquilo que chamaram de audiências. Mas, o povo não participou”, contesta Hamilton Leão. Para, ele o mais grave é que não foi mostrado às pessoas a diferença entre o plano antigo e o novo. “A população de Manaus precisa e merece saber o que vai melhorar e quais garantias terá com as políticas públicas previstas para serem aplicadas”, reivindica Hamilton.

Pressa marca abordagem

Para o presidente do IACi, Hamilton Leão, o envio do documento pela prefeitura cinco meses após assumir a administração municipal ocorre  as pressas. “O que a gente vê é que a prefeitura tem feito pouco caso para a revisão. Parece que ele (o prefeito) quer fazer de forma apressada e se ver livre, passando a responsabilidade para a Câmara”, disse o ativista.

Em declaração dada a A CRÍTICA no dia 31 de outubro do ano passado, Artur Virgílio Neto disse que coordenaria a revisão de forma tranquila: “Queremos um plano diretor realista. Ele não poderia ter sido aprovado com pressa. Aprovei que tenha ficado para o ano que vem. Não queremos um plano diretor que favoreça apenas alguns segmentos. Ele estava abaixo do que eu esperava”, disse Artur Neto.

Comissão assume o PDM

Assim que chegar à CMM, o anteprojeto do Plano Diretor de Manaus ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por até 11 vereadores para cuidar da tramitação do documento. A informação é do presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB). O vereador informou que a comissão será formada por parlamentares escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária.

“A definição dos nomes vai obedecer a proporcionalidade e o viés técnico. Por exemplo, na minha opnião o representante do PTN deve ser o engenheiro civil que tem lá que é o presidente da Comissão de Obras, vereador Felipe Souza. (...) Eu não estarei trabalhando na Comissão, mas terei um representante da Mesa Diretora nela”. A previsão é que a votação ocorra até setembro deste ano.


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