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Plano Diretor entra na etapa final de revisão no Implurb

As reuniões para revisar o Plano Diretor acontecem nas segundas, terças e quintas no instituto, a partir das 16h 13/03/2013 às 17:00
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Os técnicos do Implurb identificaram artigos que não deveriam constar da lei ou que não estão com a redação adequada
acritica.com* Manaus (AM)

Antes de encaminhar de volta à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Plano Diretor (PD) do Município  (Lei 671/2002), para aprovação, a Prefeitura de Manaus fará uma última audiência pública para dar publicidade do documento que está sendo revisado pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). A audiência deve acontecer no final do mês de abril, para que a sociedade civil seja informada sobre as alterações.

Em 2012, após o Ministério Público do Estado (MP-AM) encontrar inconsistências no texto jurídico, foi determinado que o PD passasse por uma revisão pela Prefeitura em até seis meses e tivesse até mais seis meses para ser aprovado pela CMM. O prazo de análise no Implurb termina em meados de maio, já que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012. Há duas semanas o texto foi revisado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Vamos cumprir os prazos legais, estamos realizando os estudos com uma equipe de 20 técnicos do Implurb, para deixar o documento mais claro possível, com os destaques pedidos pelo Ministério Público”, explica a vice-presidente do instituto, Cristiane Sotto Mayor. O MPE solicitou que sejam destacadas as alterações propostas e as revisões feitas, incluindo adições e exclusões, cujo formato será avaliado com a PGM.

Com base na lei e no conteúdo gerado durante as 18 audiências públicas que aconteceram no ano passado, os técnicos do Implurb identificaram alguns artigos que não deveriam constar da lei ou que não estão com a redação adequada. “Por exemplo, quando se fala de realizar a manutenção das áreas de Preservação Permanente da Comunidade do Mundo Novo, entendemos que a comunidade fez essa solicitação, mas na verdade o Plano Diretor é uma lei maior, macro. Então, a melhor redação seria que o ‘Município deve fazer a manutenção das áreas de preservação da Zona Urbana de Manaus’, como um todo, para todos”, diz Cristiane.

Em relação a itens considerados ‘estranhos’ ao PD, pode ser citado um artigo que pede que a Prefeitura promova a integração e valorização dos cantores locais no Teatro Amazonas. “Esse item deveria estar nos planos setoriais, como no de c ultura, porque é mais pontual. Tudo isso estamos filtrando nas análises. Até podemos colocar com nova redação, como ‘o Município atuar para promover a valorização dos artistas locais’, mas de forma macro”, fala a vice-presidente.

As reuniões para revisar o Plano Diretor acontecem nas segundas, terças e quintas no instituto, a partir das 16h.

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