Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
Manaus

Plínio Valério é liberado para assumir vaga na Câmara Federal

Mudança na Lei Orgânica do Município, aprovada pela CMM, permite ao vereador assumir cargo de deputado e senador



1.jpg Emenda que favorece vereador Plínio Valério foi aprovada pelos votos de 76% dos membros da CMM
05/03/2013 às 07:55

Com 31 votos a favor e três contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, nesta segunda-feira (04), uma emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em 2009. A emenda permitirá ao vereador Plínio Valério (PSDB) assumir a vaga deixada pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM), que se licenciou para comandar a Secretaria Municipal de Educação.

A emenda, de iniciativa do vereador Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito Artur Neto (PSDB), altera o parágrafo 1º do artigo 54º da Loman e insere o inciso IV, que trata das licenças permitidas aos vereadores. O novo texto permite ao vereador “assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de  suplente,  pelo  tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, devendo optar, no caso de renúncia, morte ou cassação do titular, por um dos mandatos eletivos”.

O texto aprovado é exatamente o mesmo considerado inconstitucional em 2009 pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-AM), Rafael Romano. Na opinião do líder do PT na Câmara Municipal, Waldemir José, a medida denuncia a ação dos vereadores para favorecer Plínio Valério. “Vou solicitar do Partido dos Trabalhadores que entre com um instrumento jurídico no sentido de invalidar essa lei. A nossa intenção é derrubar. Isso identifica casuísmo e não é bom para a cidade”, disse o vereador petista.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, disse nesta segunda-feira que irá esperar a publicação da emenda à Lomam no Diário Oficial do Município para definir o que o Ministério Público (MPE-AM) fará. “Vamos esperar a publicação e ver até onde vai o alcance da mudança feita, e aí sim adotaremos providências”, disse Cruz que está em Brasília e retorna hoje à Manaus

Os três votos contrários à aprovação da emenda partiram dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano (PT) e Marcelo Serafim (PSB). “Não poderia votar em algo que me beneficiasse diretamente, além do que o partido manteve sua posição contrária à emenda iniciada em 2008 com nosso pedido de inconstitucionalidade”, argumentou Marcelo Serafim.

Ele é o primeiro suplente do deputado federal Henrique Oliveira (PR), e irá se beneficiar da emenda caso a cassação de mandato de Henrique, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vereador Massami Miki (PSL) defendeu a mudança no texto da Lei Orgânica.  “Estamos antecipando o que o Congresso Nacional não enxerga e esperamos que se torne jurisprudência nas grandes esferas jurídicas do Brasil”, disse Miki.

Três perguntas para Plínio Valério (PSDB)


1º Por que foi aprovada uma lei já considerada inconstitucional?

Foi considerada inconstitucional, mas era outro momento e não houve o contraditório. E sem o contraditório fica difícil. Agora, se houver reclamação, haverá contraditório com outro momento, outra jurisprudência.

2º Com a aprovação, o senhor viaja quando para Brasília?

Na quarta-feira, e tomo posse na quinta pela manhã. Uma coisa eu lhe digo, se houver algum problema em Brasília, eu desisto de vez.

3º Houve resistência para impedir Raimundo da CUC de ficar com a vaga na Câmara de Deputados?

Não vejo. Não houve resistência. O que havia era o assodamento. Alguém da imprensa resolveu colocar o Raimundo Santos no game sem ele estar no jogo. Quem está no jogo sou eu, o Marcelo Alexandre e o Alexandre da Carbrás.

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