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PM apreende 25 metros cúbicos de madeira ilegal em fiscalização ambiental em Manaus

Motorista transportava madeira oriunda de Manacapuru sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Ele não quis informar o local da entrega 09/02/2016 às 13:45
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O DOF é obrigatório para o transporte e comercialização de produtos e subprodutos de origem florestal
ACRITICA.COM ---

O Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb) da Polícia Militar do Amazonas, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, apreendeu na madrugada desta terça-feira (9) um caminhão que realizava o transporte irregular de madeira serrada.

No momento da abordagem, o condutor informou que a carga não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF), configurando a ilicitude do transporte da madeira. Após os procedimentos de cubagem, os policiais verificaram que a carga apresentava um total aproximado de 25 metros cúbicos, entre tábua e sarrafo.

A madeira apreendida é oriunda do município de Manacapuru, porém o condutor do veículo não quis informar o local de entrega da carga. O condutor não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, além disso, o veículo de carroceria aberta, de cor branca e placas BUD-5161, encontrava-se com o licenciamento atrasado há dois anos.

“O Documento de Origem Florestal é obrigatório para o transporte e comercialização de produtos e subprodutos de origem florestal, logo, a ausência do documento  torna ilícito o transporte, ensejando na apreensão de toda a carga,  conforme previsto na Instrução Normativa n°21/2014, do Ibama, combinada com o art. 46, parágrafo único da Lei n° 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais”, informou o CPAmb.

No artigo 46 da lei consta: “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa”.

Consta ainda no parágrafo único: “incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o condutor do caminhão, o veículo e carga foram apresentados no 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus,  onde foram realizados os procedimentos judiciais cabíveis.

*Com informações da assessoria de imprensa

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