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Manaus
APÓS DENÚNCIAS

PM vai instaurar sindicância para apurar cobrança de taxas em colégios militares

Afirmação é do coronel Júlio Sérgio Costa, chefe de estado maior da corporação, durante audiência para discutir irregularidades nas escolas 03/02/2018 às 07:55
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Audiência pública realizada nessa sexta-feira (2) reuniu PM, OAB, Procon e Seduc. Foto: Evandro Seixas
Danilo Alves Manaus (AM)

Durante a segunda audiência pública que discutiu irregularidades no funcionamento de escolas da Polícia Militar (PM) em Manaus, nessa sexta-feira (2), o chefe de estado maior da corporação, coronel Júlio Sérgio Costa, anunciou que uma sindicância será instaurada para apurar denúncias apresentadas pela comissão de direito da educação da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB/AM).

Conforme Júlio, nenhum dos documentos apresentados durante as duas audiências públicas ocorridas na sede da OAB, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul da capital, foram protocoladas no Comando da PM. Ele disse, ainda, que precisa realizar uma “análise profunda” dos mesmos.

“Nossa instituição não tolera abusos de qualquer tipo, por isso vamos aguardar a OAB entregar todos os documentos e, em seguida. identificaremos quais as melhores estratégias para combater possíveis irregularidades”, afirmou o coronel.

O presidente da Comissão de Direito da Educação da OAB/AM, Rodrigo Melo, informou que as denúncias são compostas de comprovantes bancários, apresentados por pais que afirmam ter pago, a associações de pais e mestres (APMC) dos centros de educação públicos administrados pela PM, taxas como matrícula, lista de material escolar no valor de R$ 2.303,25 e livros didáticos no valor de R$ 2.190.

“Nós apresentaremos todas essas denúncias, que já discutimos aqui, na sede da Polícia Militar (PM). Além disso, nós mostramos a foto de dois adolescentes supostamente trabalhando no Centro de Educação da PM, unidade V, localizado no bairro de Petrópolis, Zona Centro-Sul. Nosso intuito é fazer com que a lei seja cumprida, por isso tentamos um termo de colaboração assinado por representantes da polícia e Secretaria de Estado de Educação (Seduc)”, explicou.

Além da OAB e da PM, estiveram presentes na audiência pública representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe-AM) e do Procon-AM.

Pontos discordantes

Durante a audiência pública, o diretor do Departamento de Gestão Escolar (Degesc) da Seduc, explicou sobre os procedimentos legais de escolas públicas na escolha de livros didáticos e admitiu que, em algumas escolas administradas pela PM, as editoras não faziam parte da coletânia composta no programa nacional.

“O processo de escolha dos livros é feito separadamente por cada insituição, respeitando o programa nacional, porém, nós já vamos pedir, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  uma ajuda para que as escolas recebam esse material didático corretamente até o início do ano que vem”, disse.

Após os questionamentos e denúncias apresentadas, uma ata foi repassada aos participantes para assinatura, no entanto, nenhum acordo de cooperação foi firmado entre as partes.

Medidas dividem opiniões

Qualidade na educação, disciplina e limpeza são os principais argumentos utilizados por pais de alunos que estudam em escolas da PM e apoiam as taxas, que eles consideram ‘não obrigatórias’.  A enfermeira Ivone Albonick, 48, disse que o filho, de 12 anos, que estuda em uma dessas instituições, tem melhorado o rendimento na escola e se mostrou a favor da taxa.

“É um valor de R$ 45 por mês que você paga para a conservação do prédio e até a manutenção do ar-condicionado. E, no fim do ano, eles ainda apresentam um balanço do rendimento”, contou.

Já uma gestora, que não quis se identificar, é contra a associação e as taxas e denuncia que até as vagas em escolas militares são ‘escolhidas a dedo’.  “Hoje só quem ‘pode’, tem condições de estudar em colégio da PM. Enquanto esse preço abusivo não parar de ser cobrado, eu não vou desistir de tentar”, garantiu.

Liminar proíbe taxas

Em dezembro do ano passado, a 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), do Ministério Público do Estado (MP-AM), obteve liminar da Justiça que suspendeu a cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar em Manaus. Apesar da decisão, pais ainda denunciam a prática ilegal.

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