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Manaus
SEGURANÇA PÚBLICA

PMs fazem protesto, paralisam maioria das atividades e ameaçam 'falta coletiva'

A partir deste sábado (24), os PMs deixaram de realizar diligências e prisões serão realizadas somente em flagrante. Medida é contra parecer elaborado pela PGE-AM, mas pode também ter cunho político 24/02/2018 às 19:19 - Atualizado em 24/02/2018 às 19:31
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Medida foi tomada em assembleia geral neste sábado (24). Foto: Divulgação/Apeam
Nelson Brilhante e Redação Manaus (AM)

Policiais Militares do Amazonas decidiram paralisar a maioria de suas atividades a partir do meio-dia deste sábado (24), isto é, não serão feitas diligências, nenhum tipo de busca e apreensão, e prisões somente em casos de flagrante, segundo a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam). A decisão foi tomada em assembleia geral das associações de PMs, contra a intenção do governo de acabar com as promoções por tempo de serviço da categoria.

O movimento foi denominado de “Operação Defesa” e, segundo os líderes, não tem data para terminar, embora na quinta-feira (1°) esteja agendada  uma reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com os deputados.

Mais de mil policiais e bombeiros militares filiados à  Apeam, e associações de Cabos e Soldados e Subtenentes, votaram quatro  indicativos de ação para garantir que a Lei 4.044/14 seja cumprida pelo secretário de segurança Bosco Saraiva (SD) e o governador Amazonino Mendes (PDT).

Quatro mil policiais seriam contemplados na promoção por tempo de serviço, mas parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) acaba com o Quadro Especial de Acesso a Promoções, mantendo somente o Quadro Normal.

“Começamos a Operação Defesa da Lei 4.044. O governo não vai fazer o que quer com os policiais. Temos uma legislação que nos garante direito de progredir na profissão, nossa data-base, nosso fardamento e uma série de garantias. O governador quer fazer a população acreditar que está nos fazendo um favor. Negativo! O governador tem obrigação de cumprir a lei dos policiais”, afirma o presidente da Apeam, Gerson Feitosa.

 Ações da categoria

Também foi aprovado que no dia 15 de março, as esposas dos policiais militares irão fechar as portas dos quartéis impedindo que os praças saiam para trabalhar. E as ameaças vão além, inclusive de paralisação total, aproveitando-se de meios escusos, de acordo com declaração do próprio líder do movimento.  

“Em momento oportuno, faremos uma ação de falta coletiva e todo o efetivo da PM vai faltar ao trabalho por três dias por motivo de doença. Ficar doente não é crime nenhum”, declara Gerson Feitosa.

De acordo com a assessoria da Apeam, o Comando da PM não procurou e nem se manifestou quanto a decisão dos policiais. A reportagem de A Crítica também tentou, mas não conseguiu contato nem com a assessoria e nem com o comandante-geral da PM, David Brandão.

Na virada do ano, o ex-governador Davi Almeida (PSD), por força de mandado de segurança,  efetivou a promoção de  2.480 policiais militares por tempo de serviço. 

Ano eleitoral 

Há quatro anos, houve um movimento igual ao ocorrido hoje, liderado pelo então militar Platiny Soares, que, por conta da repercussão, conseguiu se eleger deputado estadual pelo PV. Não por coincidência, os líderes do movimento atual são o presidente da Apeam, Gerson Feitosa, que na época era parceiro de Platiny, mas, posteriormente, romperam a relação; e o presidente da Associação de Sub-Tenentes, mais conhecido como sargento Pereirinha. Ambos foram candidatos a vereador nas últimas eleições e não foram eleitos. A suspeita é de que o movimento, independentemente da busca por melhoria salarial dos militares, tenha também cunho político.

Posicionamento do governo

Em nota, o Governo do Amazonas afirma que tem mantido o diálogo com os servidores da segurança pública e, com responsabilidade e planejamento, tem promovido melhorias, inclusive restabelecendo direitos das categorias que deixaram de ser honrados por governos anteriores.  

Entre as melhorias, o governo anunciou na última sexta-feira (23), o pagamento das promoções de 1.180 policiais militares do Amazonas, zerando a fila de policiais das turmas de 2014 e 2015 que aguardavam promoções e atendendo parcela das pendências de 2016. As promoções abrangem todas as patentes e serão pagas já na folha do mês de março.

Além disso, o governo estadual pagou em fevereiro o auxílio-fardamento aos policiais militares e bombeiros, no valor de R$ 2.275,00, benefício que estavam há mais de quatro anos sem receber. As duas categorias também tiveram o reajuste de 100% no auxílio-alimentação, que saiu de R$ 300 para R$ 600; e o aumento do auxílio-moradia, que também dobrou de valor, chegando a R$ 600.

As promoções  que ainda restam de 2016 e as de 2017 já estão sendo trabalhadas, com a determinação de agilizar os processos, seguindo a política do atual governo, de Amazonino Mendes (PDT), de recuperar o setor de segurança pública de forma planejada.

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