Sábado, 14 de Dezembro de 2019
DECISÃO

Processo do 'Caso Flávio' é redistribuído para Central de Inquéritos do TJ-AM

Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, juíza da 2ª Vara do Juri, também manteve a prisão temporária de Edvandro Junior e Elielton Magno, apontados no inquérito como envolvidos no homicídio de Flávio Rodrigues



engenheiro_4852AFB2-0BEE-4D61-931E-F9D77137FB44.jpg Foto: Reprodução
12/11/2019 às 14:43

A juíza de direito titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, decidiu pela remessa do processo n.º 0654422-21.2019.8.04.0001 à Central de Inquéritos Policiais e da Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus. O inquérito investiga o homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos, ocorrido noite de 29 de setembro de 2019. O processo voltará à 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus assim que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), oferecer a denúncia. 

A Decisão Interlocutória foi publicada na manhã desta terça-feira (12), tendo em vista os termos da Resolução n. 06/2019-PTJ, que dispõe sobre a implementação da Central de Inquéritos Policiais e a  Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Manaus.



Desde a criação da Central de Inquéritos Policiais, no início do último mês de outubro, os novos processos criminais são direcionados por sorteio para um dos magistrados da Central. Este magistrado terá a função de apreciar e decidir desde os atos preparatórios relativos à fase de instauração dos inquéritos policiais até a conclusão desses.

O processo referente ao homicídio de Flávio Rodrigues dos Santos começou antes da inauguração da Central e está sendo remetido obedecendo a um cronograma de remessa a ser cumprido pelas Varas Criminas Comuns e Especializadas de todos os processos em fase de Inquérito Policial, conforme a Portaria nº 0001/2019. 

Indeferimento

A magistrada também indeferiu o pedido de relaxamento da prisão feito pela defesa do investigado Elielton Magno de Menezes Gomes e indeferiu o pedido de extensão de benefício formulado pela defesa de José Edvandro Martins de Souza Júnior, devendo assim ser mantidas as prisões temporárias. 

Central de Inquéritos Policiais 

Criada pela Lei Complementar 17/97 em seu artigo 161-F e 161-G e regulamentada pela Resolução n.º 06/2019, do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Central de Inquéritos é coordenada pela juíza de titular da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Anagali Marcon Bertazzo e tem na sua composição, ainda, os juízes James Oliveira dos Santos, Lina Marie Cabral e Priscila Maia Barreto.
 

News portal1 841523c7 f273 4620 9850 2a115840b1c3
Jornalismo com credibilidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.