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Poder Público está sem previsão para recuperar área degradada na comunidade Cidade das Luzes

Parte dos invasores retirados dia 11 retornou ao terreno no domingo e foi novamente removida e agora a PM faz segurança da área 21/12/2015 às 21:37
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Ocupação foi reintegrada pela Justiça há 12 dias
Luana Carvalho Manaus (AM)

Depois de dez dias da desocupação da invasão Cidade das Luzes,  criada dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no bairro Tarumã, Zona Oeste, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) informou que ainda não possui um plano para recuperação da área e que “os levantamentos dos danos causados ainda estão em fase inicial”.

Segundo a pasta, o foco principal trabalho é impedir que haja o retorno dos invasores ao antigo local da ocupação.  “A Polícia Militar, juntamente com a fiscalização da Semmas, está monitorando a situação da área”, afirmou. Na noite do último domingo, pelo menos 70 pessoas retornaram à área, acenderam fogueiras e iniciaram a construção de novos barracos.

Na manhã desta segunda-feira (21), eles foram retirados, novamente, pela Polícia Militar. As famílias estavam abrigadas em um galpão, na avenida Tarumã, e alegam que o prazo para ocuparem o local era até ontem.

Polícia faz a segurança do terreno particular

Viaturas da 20ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) montaram barreiras em todas as entradas do terreno particular. Nem a imprensa está autorizada a entrar no local, que foi desocupado no início do mês, por meio de uma Ação Civil Pública instaurada pela Prefeitura de Manaus, que alega danos ambientais à área. O cumprimento da ação foi expedido pela Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa).

‘Levantamento’

A Semmas informou que os levantamentos dos danos causados à área ainda estão em fase inicial e somente após a conclusão dos estudos “é que poderão avaliar melhor a situação do local”. Inicialmente, a pasta estima que 57 hectares de terra foram desmatados.

Na última sexta-feira, o prefeito Artur Neto (PSDB) comentou sobre o assunto durante entrega do primeiro trecho da avenida Eduardo Ribeiro. Ele informou, inclusive, que os proprietários das terras também teriam que se responsabilizar e traçar planos para reflorestamento da área. “O que cabe à prefeitura, que é as áreas que margeam o igarapé, nós iremos fazer”.

No entanto, a Semmas não respondeu se o proprietário da área, Hélio Carlos de Carli, já teria apresentado algum plano de reflorestamento. “Conforme determinação do prefeito,  estão sendo elaborados estudos objetivando o reflorestamento da área”, respondeu.  A pasta justificou, ainda, que os levantamentos no local estão prejudicados “devido ao ambiente hostil”.

Sem cadastro habitacional

Os ocupantes da Cidade das Luzes alegam que não tiveram nenhum atendimento social após a desocupação da invasão. “Pensávamos que eles fariam um levantamento e nos cadastrariam em algum programa de habitação. Nos tiraram das nossas casas  e nos jogaram na rua. Existem muitas famílias que precisam”, desabafou Lisangela Brilhante, 37.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) informou que não realizou cadastramento de moradores. “A maioria não quis apresentar documentos como RG, CPF e nem o Número de Inscrição Social (NIS). Em nenhum momento foi oferecido aluguel social e nem inscrição habitacional para evitar que mais invasões surjam e aproveitadores se beneficiem disso”, informou a pasta, ressaltando que até o momento não foi feito o registro junto ao órgão municipal e estadual sobre as famílias residindo no galpão provisório.

Pedido negado

A Defensoria Pública Estadual protocolou uma ação contra o município e governo do Estado para amparar as famílias da Cidade das Luzes. No entanto, o pedido foi negado. O defensor Carlos Alberto Filho informou que irá recorrer.

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