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Manaus
JOVEM ASSEDIADA

Polícia Civil explica falta de atendimento na delegacia da mulher à jovem assediada

Órgão afirmou que a ocorrência vivida pela vítima em uma casa noturna de Manaus não se encaixava no contexto de violência doméstica 25/07/2017 às 18:18 - Atualizado em 25/07/2017 às 18:29
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Foto: Divulgação
Vinicius Leal Manaus (AM)

A Polícia Civil do Amazonas divulgou nesta terça-feira (25) novas informações sobre a denúncia de uma jovem de 20 anos que não conseguiu registrar Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia Especializada em Crimes Contra Mulher (DECCM) após ser assediada em uma casa noturna de Manaus. Reportagem publicada ontem pelo Portal A Crítica mostrou relatos da estudante de 20 anos sobre a forma como foi atendida em duas delegacias da cidade.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que a ocorrência vivida pela vítima na casa noturna não se encaixava no contexto de violência doméstica e que por isso não poderia ser registrada na DECCM, que fica no bairro Parque Dez. “O supervisor de plantão ouviu o caso em questão e informou que o fato descrito não se encaixava no contexto de violência doméstica, pois não se enquadrava no artigo 5° da Lei Maria da Penha”.

Conforme a nota da PC, o artigo 5° da Lei Maria da Penha “descreve crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” à mulher, e que por tal motivo o caso da jovem, registrado como Importunação Ofensiva ao Pudor, não se encaixaria no contexto.

Ainda conforme a Polícia Civil, ao contrário do que foi relatado pela jovem, “a mesma permaneceu na viatura, solicitando que uma amiga fosse no lugar (sic) dela para comunicar o ocorrido”. Além disso, a PC afirmou que, naquela noite, as equipes da DECCM “já estavam realizando três flagrantes na unidade policial, mas que o BO poderia ainda ser realizado”.

Entenda o caso

A denúncia de falta de atendimento na DECCM foi feita por uma estudante de medicina de 20 anos, que relatou ter sido assediada por um homem de 36 anos em uma casa noturna de Manaus, e que ao tentar registrar o B.O na delegacia da mulher foi impedida. “O policial disse que era para irmos para a delegacia do aeroclube, porque na delegacia da mulher estava muito lotado, sendo que nem estava”, disse a jovem.

A estudante afirmou ainda que na outra delegacia, no 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no Parque das Laranejeiras, os policiais exigiram a presença de um advogado para fazer o B.O. A respeito desta denúncia, a PC disse que “as orientações repassadas aos policiais civis é de que os Boletins de Ocorrência (BO) sejam registrados sem hesitar”.

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