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Manaus
VENDA

Polícia investiga venda de remédios clandestinos no Centro de Manaus

Segundo a polícia, infratores estão sendo identificados, autuados e indiciados, e tendo os medicamentos apreendidos 04/07/2018 às 11:22 - Atualizado em 04/07/2018 às 11:24
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Foto: Divulgação
Silane Souza Manaus (AM)

Quem vende medicamentos de forma irregular, além de ser autuado com multa por infração à Legislação Sanitária, também pode responder por crimes previstos no Código Penal, dentre os quais tráfico de drogas. O alerta é do titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, (Decon), Eduardo Paixão.

O delegado falou sobre o assunto, ontem, depois que policiais civis da especializada identificaram um venezuelano de 33 anos vendendo medicamento de forma irregular no Centro, dentre os quais amoxicilina, torsilax, metronidazol, multigrip, kaosec, tetraciclina, diclofenaco, amoxicilina, doralflex e viagra.

O homem, identificado como Jhonard Josue Sanchez Salvador, foi conduzido à Decon e teve os milhares de medicamentos que estava vendendo apreendidos e encaminhados para a perícia. De acordo com Paixão, o venezuelano será indiciado assim que o laudo pericial ficar pronto.

Eduardo Paixão explicou que casos como este podem envolver quatro tipos de crimes previstos no Código Penal, daí a necessidade da realização de perícia nos medicamentos.

Controle especial

Segundo ele, caso o remédio conste na lista de medicamentos de controle especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – com tarja preta ou vermelha com retenção de receita na farmácia – , o crime consiste em “fornecer medicamento em desacordo com a receita médica”, com pena de um a três anos de prisão.

Se o remédio vendido ou até mesmo dado sem receita médica possui um componente presente nas listas A1 e A2 da portaria 344 da Anvisa, que classificam as substâncias entorpecentes, o crime pode ser enquadrado como tráfico de drogas. Nesse caso, afirmou Paixão, a mera atitude de fornecer o medicamento já serve para classificar o crime como tráfico (e não apenas porte), não importa a quantidade da substância. A pena varia de três a quinze anos de prisão.

Quando o medicamento vendido, por sua vez, é falsificado ou tem algum de seus componentes alterados, o delegado ressalta que quem praticou o crime pode ser indiciado por adulteração de substâncias medicinal, com pena de dez a quinze anos de prisão. Além disso, o crime é hediondo, o que implica na eliminação de vários direitos do preso, como o de responder em liberdade.

Agora se alguém importa substâncias de outros países sem autorização – como acontece no caso de quem compra remédios em sites estrangeiros para revender no Brasil – pode envolver-se no crime de contrabando, com um a quatro anos de prisão. A pena pode ser dobrada se o crime for cometido por meio de transporte aéreo, conforme Eduardo Paixão.

Comércio clandestino é investigado

De acordo com o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, (Decon), Eduardo Paixão, em relação à venda irregular de medicamentos no Centro de Manaus, as investigações seguem com intuito de alcançar todos os revendedores que promovem esse comércio clandestino e perigoso para saúde.

Segundo o delegado, todas as pessoas que praticam esse crime estão sendo identificadas, autuadas e indiciadas, e tendo os medicamentos apreendidos. Ele garante que a especializada vai atuar fortemente no combate a prática irregular. “Nossa intenção não é prender os revendedores, queremos chegar às empresas que estão compactuando com esse comércio clandestino de remédios”, afirmou.

Denúncias

O delegado titular da Decon, Eduardo Paixão, pede que a população denuncie as irregularidades que ferem as relações de consumo nos telefones (92) 99962-2731 e 3214-2264 (canais de disque-denúncia da especializada) ou pessoalmente, na rua Lima Bacuri, 504, Centro, no prédio anexo ao 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

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