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Policiais presos por descumprirem ordens são postos em liberdades provisórias

Juvenal Severino Botelho, advogado que representa os três PMs detidos, disse que a informação de que os seus clientes haviam sido soltos na manhã de sábado era falsa. Eles foram liberados do Batalhão de Guarda apenas domingo à noite 08/09/2013 às 18:41
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O advogado aguarda o parecer do pedido de liberdade provisória dos policiais policiais Douglas Almeida, William e Pedro Henrique Santos
Bruna Souza Manaus (AM)

Por volta das 18h deste domingo (8), os três policiais militares presos após descumprirem ordens de um oficial superior - quando deixaram o posto de trabalho sem autorização para verificar uma suspeita de assalto a esposa e filhos de um deles - receberam suas liberdades provisórias e foram liberados do Batalhão de Guarda, onde estavam detidos desde a última sexta-feira (6). Foi o juiz Mauro Antony que concedeu o parecer favorável, segundo informações do advogado Juvenal Severino Botelho, que representa os PMs. 

Ainda de acordo com Juvenal, os três responderão em liberdade e passarão por uma auditoria militar em breve. A maior ajuda que os policiais presos tiveram foi da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), grupo que prestou auxílio a Douglas Almeida, William e Pedro Henrique Santos, lotados na 21ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom)

Comandante da Polícia Militar, o coronel Almir David havia dito anteriormente que, como eles não cometeram crimes contra a honra do Batalhão, continuariam exercendo suas funções normalmente dentro da Companhia. “O caso será apurado em um ano e como é um assunto interno que envolve a família de um dos militares, o julgamento em liberdade é o procedimento mais cabível”, disse no último sábado (7) para a equipe de reportagem de ACRITICA.COM.

Contradições

O advogado Juvenal questionou a declaração do coronel Almir David ao ACRITICA.COM e diz que não houve habeas corpus expedido no sábado, como mencionado pelo comandante, quando o coronel afirmou que os três PMs já estavam livres. Juvenal garante que os policiais só foram libertados no início da noite deste domingo, um dia e meio depois das declarações do comandante.

Na manhã de sábado, o comandante informou que a Justiça havia concedido um habeas corpus em favor dos policiais Douglas Almeida, William e Pedro Henrique Santos e que os mesmos já haviam sido soltos. Em seguida, os próprios familiares dos PMs questionaram e afirmaram que os militares continuavam detidos.

O advogado alega que não tinha conhecimento sobre o pedido relatado por Almir David e declara que deu entrada com um pedido de liberdade provisória na Vara Criminal do Fórum Henoch Reis apenas durante o fim da manhã de sábado.

“A prisão dos policiais foi injusta no fato de não ter tido um bom senso por parte do oficial que deu a voz de prisão. Essa atitude não corresponde com a conduta da Polícia Militar", afirma Juvenal. "Acredito que o procedimento militar é legal e precisa ser respeitado. Os militares precisam obedecer às normas, porém tem que haver exceções e principalmente, como já falei, bom senso por parte dos superiores”, acrescenta.

A equipe de reportagem do ACRITICA.COM tentou entrar em contato com o comandante Almir David pelos números 84**-**48, 84**-**58 e 99**-**87, mas as linhas estavam desligadas até a publicação desta matéria.

Estatuto

A Polícia Militar do Amazonas possui um estatuto de patrulhamento e conduta dos militares que compõem a corporação descriminado na lei nº 1.164 de 9 de dezembro de 1975. A legislação regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares entre elas a hierarquia e disciplina descritas no capitulo III, entre os Artigos 12 e 18.

No Artigo 12, parágrafo 1º, determina que a hierarquia do policial militar se dê por meio de autoridades em níveis diferentes e o respeito está consolidado ao espírito de acatamento à sequência de autoridade.

No parágrafo seguinte a determinação para os militares descreve que a “disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-o pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo”.

Repercussão do caso

O caso repercutiu na sociedade amazonense e garantiu diversas discussões sobre o ato dos militares nas redes sociais. A maioria dos depoimentos dos internautas se mostram a favor da atitude dos militares, ao relacionarem o lado humanizado que a corporação deveria ter à frente de um episódio envolvendo a família de um militar e a gravidade que estava atrelada a situação de perigo que a esposa e filhos sofreram.

Entretanto, há os que são contra a ação dos policiais e a favor da prisão dos mesmos ao basearem os argumentos no estatuto e na norma estabelecida pela Polícia Militar, tendo em vista que todos os alunos/soldados ficam cientes das regras pré-estabelecidas ainda na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar (PM).

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