Domingo, 16 de Junho de 2019
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

População ajudará a definir plano de investimentos do governo do Amazonas

Consulta pública para construção do plano que norteará os investimentos do governo até 2023 pode ser feita por meio da internet



GOVERNO_AM_25DDE297-016C-4BBC-88D6-4F0EC8CA7926.JPG Foto: Reprodução/Internet
22/05/2019 às 09:07

A população amazonense será ouvida na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que norteia as prioridades do governo do Estado para o período de quatro anos. O plano que será executado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) foi lançado, ontem, na sede do governo, localizada no bairro Compensa, e tem como diretrizes estratégicas a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública.

O PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as metas fiscais do governo e os investimentos de maior porte. É a partir do plano que são definidas as políticas públicas adequadas ao atendimento das demandas priorizadas pela sociedade, com a definição de programas e orientações estratégicas para o orçamento do Estado.

O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, afirmou, durante o lançamento, que a construção do plano dentro das dificuldades orçamentárias de cada secretaria do estado é a oportunidade de planejar a entrega de serviços à população.

“O desenho do plano de governo precisa ser feito neste momento. Algumas medidas que estamos executando demandam a execução de serviços que não podem parar e precisamos aprimorá-los. O momento correto de fazer isso é com o plano plurianual para que as peças orçamentárias não fiquem tão distante da realidade como temos visto historicamente. A elaboração será em conjunto para que as metas sejam entregues até o final do mandato”, declarou.

Construção

A consulta à sociedade iniciou ontem e vai até o dia 24 de junho por meio do aplicativo ‘consulta à sociedade’, disponível na PlayStore para o sistema Android, e no site www.consultasociedade.am.gov.br. De acordo com o titular da Seplancti, Jório Veiga, o cidadão poderá sugerir ações através de um formulário de pesquisa e eleger prioridades de que devem ser executadas pelos gestores públicos.

“Com essas sugestões podemos dar encaminhamento melhor. Depois da consulta, todas as ideias serão compiladas e agrupadas pelos programas e adequadas a disponibilidade orçamentária prevista para os próximos anos. Temos que adequar a realidade para cumprir o plano conforme prometido”, disse Veiga.

O secretário afirmou que o cronograma de elaboração do plano encerra no final de setembro e após o aval do governador Wilson Lima (PSC) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para aprovação e a transformação em lei orçamentária.

No interior

De acordo com a pró-reitora de planejamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Olívia Simão, estudantes do interior nos campi da UEA, mediante formação para elaboração do PPA, irão fazer o levantamento das sugestões nas comunidades.

“O estudante vai fazer as entrevistas no módulo off-line do aplicativo e quando chegar no campus da UEA com conexão de internet transmite esses dados e recebemos as sugestões. A estratégia é atingir a sociedade de forma rápida e para que no processo de formação os alunos possam compreender a importância do plano e estarão vendo na prática a realidade do seu estado, além de atender a logística da Amazônia”, explicou.

Segundo o secretário de planejamento, a elaboração do plano está alinhada à Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e renda, e a melhoria dos serviços públicos. 

Controle

A titular da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Inês Simonetti, afirmou que a pasta e a Secretaria de Fazenda vão garantir a eficiência das diretrizes do plano. “Realmente, a exequibilidade disso. Cobrar, acompanhar e garantir que tudo isso seja feito com a melhor qualidade e com o menor custo possível. Todas as medidas que estão sendo colocadas precisam ser acompanhadas pelas outras secretarias”, disse.

Destaque

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas ao longo de quatro anos.

Blog: Eduardo Costa Taveira, secretário de meio ambiente

“Para a agenda do meio ambiente, o plano plurianual traz temáticas  importantes com os objetivos do desenvolvimento sustentável. É uma agenda programada até 2030 vinculada com os compromissos de países para ONU. Em especial, temos metas de conservação ambiental que ao mesmo tempo  inclui pequenos e médios produtores rurais numa agenda de recuperação de espaços ambientais e mecanismos de geração de renda. A ideia é que possamos montar uma agenda equilibrada que prevê o desenvolvimento sustentável e econômico, a conservação ambiental e, sobretudo, a inclusão social. Essa é a meta que a gente tem e o grande desafio está dentro do PPA como planejamento para o Estado. Quanto mais controle social tiver, é melhor para o gestor público avaliar a efetividade da ação, assim, reduz o uso de recursos públicos e aumenta a eficiência”.

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Repórter de A Crítica

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