DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

População ajudará a definir plano de investimentos do governo do Amazonas

Consulta pública para construção do plano que norteará os investimentos do governo até 2023 pode ser feita por meio da internet

Larissa Cavalcante
22/05/2019 às 12:07.
Atualizado em 11/03/2022 às 08:58

(Foto: Reprodução/Internet )

A população amazonense será ouvida na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que norteia as prioridades do governo do Estado para o período de quatro anos. O plano que será executado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) foi lançado, ontem, na sede do governo, localizada no bairro Compensa, e tem como diretrizes estratégicas a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública.

O PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as metas fiscais do governo e os investimentos de maior porte. É a partir do plano que são definidas as políticas públicas adequadas ao atendimento das demandas priorizadas pela sociedade, com a definição de programas e orientações estratégicas para o orçamento do Estado.

O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, afirmou, durante o lançamento, que a construção do plano dentro das dificuldades orçamentárias de cada secretaria do estado é a oportunidade de planejar a entrega de serviços à população.

“O desenho do plano de governo precisa ser feito neste momento. Algumas medidas que estamos executando demandam a execução de serviços que não podem parar e precisamos aprimorá-los. O momento correto de fazer isso é com o plano plurianual para que as peças orçamentárias não fiquem tão distante da realidade como temos visto historicamente. A elaboração será em conjunto para que as metas sejam entregues até o final do mandato”, declarou.

Construção

A consulta à sociedade iniciou ontem e vai até o dia 24 de junho por meio do aplicativo ‘consulta à sociedade’, disponível na PlayStore para o sistema Android, e no site www.consultasociedade.am.gov.br. De acordo com o titular da Seplancti, Jório Veiga, o cidadão poderá sugerir ações através de um formulário de pesquisa e eleger prioridades de que devem ser executadas pelos gestores públicos.

“Com essas sugestões podemos dar encaminhamento melhor. Depois da consulta, todas as ideias serão compiladas e agrupadas pelos programas e adequadas a disponibilidade orçamentária prevista para os próximos anos. Temos que adequar a realidade para cumprir o plano conforme prometido”, disse Veiga.

O secretário afirmou que o cronograma de elaboração do plano encerra no final de setembro e após o aval do governador Wilson Lima (PSC) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para aprovação e a transformação em lei orçamentária.

No interior

De acordo com a pró-reitora de planejamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Olívia Simão, estudantes do interior nos campi da UEA, mediante formação para elaboração do PPA, irão fazer o levantamento das sugestões nas comunidades.

“O estudante vai fazer as entrevistas no módulo off-line do aplicativo e quando chegar no campus da UEA com conexão de internet transmite esses dados e recebemos as sugestões. A estratégia é atingir a sociedade de forma rápida e para que no processo de formação os alunos possam compreender a importância do plano e estarão vendo na prática a realidade do seu estado, além de atender a logística da Amazônia”, explicou.

Segundo o secretário de planejamento, a elaboração do plano está alinhada à Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e renda, e a melhoria dos serviços públicos. 

Controle

A titular da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), Inês Simonetti, afirmou que a pasta e a Secretaria de Fazenda vão garantir a eficiência das diretrizes do plano. “Realmente, a exequibilidade disso. Cobrar, acompanhar e garantir que tudo isso seja feito com a melhor qualidade e com o menor custo possível. Todas as medidas que estão sendo colocadas precisam ser acompanhadas pelas outras secretarias”, disse.

Destaque

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas ao longo de quatro anos.

Blog: Eduardo Costa Taveira, secretário de meio ambiente

“Para a agenda do meio ambiente, o plano plurianual traz temáticas  importantes com os objetivos do desenvolvimento sustentável. É uma agenda programada até 2030 vinculada com os compromissos de países para ONU. Em especial, temos metas de conservação ambiental que ao mesmo tempo  inclui pequenos e médios produtores rurais numa agenda de recuperação de espaços ambientais e mecanismos de geração de renda. A ideia é que possamos montar uma agenda equilibrada que prevê o desenvolvimento sustentável e econômico, a conservação ambiental e, sobretudo, a inclusão social. Essa é a meta que a gente tem e o grande desafio está dentro do PPA como planejamento para o Estado. Quanto mais controle social tiver, é melhor para o gestor público avaliar a efetividade da ação, assim, reduz o uso de recursos públicos e aumenta a eficiência”.

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