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Manaus
Redução de vagas

Portaria do MEC que regulamenta 'redução' de vagas em graduações gera polêmica

Para professores, MEC impõe nova regra sem discutir o assunto com as Instituições de Ensino Superior (IES) 15/10/2016 às 05:00
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Medida foi publicada na edição desta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU). (Arquivo)
Kelly Melo Manaus (AM)

A portaria normativa nº 20 do Ministério da Educação (MEC) publicada na edição  ontem do Diário Oficial da União (DOU), que trata do procedimento de redução de vagas de cursos de graduação ofertados pelas instituições de Ensino Superior (IES), pegou surpresa todas universidades e centros universitários do País.

A portaria "regulamenta" a redução de vagas dos cursos de graduação das IES, mas tira a autonomia dessas instituições para gerir os seus cursos, segundo a Associação de Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA). Essa foi a avaliação feita pelo 1º vice-presidente da entidade, Aldair Oliveira. 

Na opinião do professor, a medida do  governo federal fere a autonomia das universidades. “Ainda não temos um estudo detalhado  sobre essa portaria  e sobre as que ela se remete, mas teremos que fazer um estudo mais apurado sobre isso e possivelmente o nosso sindicato nacional, o Andes, vai se debruçar para analisar essa portaria de forma mais detalhada. Mas no primeiro momento, a preocupação é porque ela fere um principio básico das universidades que é a autonomia”, afirmou. 

No entendimento dele, a resolução  passar a impor critérios não só para reduzir ofertas de vagas, mas também para criar novas. “Então ele (o MEC) dá com uma mão e tira com a outra. Antes, as IES podiam fazer reduções sem aditamentos e com esse regulamento, o ministério vai impor critérios para que isso seja feito. Agora vai ter que dizer por que está reduzindo e  muito provavelmente, nós não poderemos aumentar (vagas) a revelia”, destacou. 

Segundo o MEC, a normatização foi implementada para desburocratizar o fluxo de informações que passam pelo sistema do ministério. “Na prática, ela dá mais racionalidade e celeridade aos procedimentos regulatórios”, afirma trecho da nota enviada pelo ministério. No entanto, os professores universitários afirmam que foram pegos de surpresa e defendem que faltou um debate sobre a decisão.  

“Como sindicato, defendemos a autonomia da universidade. E esta portaria, nesse primeiro momento, fere a autonomia da instituição em gerenciar os seus cursos. O governo federal está impondo essa normatização”, completou Oliveira. 

O reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Antônio Venâncio Castelo Branco, também se surpreendeu com a mudança, mas acredita que a mudança será apenas de ajustes nos sistemas de MEC. “Todo mundo ficou surpreso, mas a modificação  tem o caráter  regulatório  onde,  a partir de agora, as instituições poderão fazer os ajustes necessários dentro do sistema do MEC”, disse. 

A reitora da Ufam, Márcia Perales, também foi procurada por  ACRÍTICA, mas preferiu não comentar sobre a mudança nesse primeiro momento. 

 

Debate

O professor Aldair Oliveira acredita também que muitos debates ainda serão abertos em nível nacional sobre a temática visto que,  embora o MEC tenha regulamentado as medidas para que as IES façam a redução de vagas nos cursos, o órgão ainda não formalizou quais critérios serão utilizados para acatar ou não reduções de vagas. 

Adua também acredita que a portaria normatiza vai impactar na criação de novas vagas, porque o MEC deve exigir novos critérios para aumentar a oferta nas instituições de Nível Superior. 

Decisão será com instituições
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a portaria não determina redução de vagas no Ensino Superior.  Em nota, o ministério informou que quem pede para reduzir as vagas são as próprias universidades e que a portaria  publicada ontem apenas regula sobre essa redução, acabando com a burocracia e facilitando o processo para quando as universidades quiserem pedir essa redução.

Ainda segundo a nota,  a nova portaria define que a redução deve ser comunicada ao MEC e devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos. Também define que caso a IES deseje voltar a aumentar o número de vagas, terá que protocolizar processo específico para ser analisado considerando suas novas condições de oferta. Assim não há implicação para os alunos. A regra vale para IES públicas e privadas.

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