Domingo, 22 de Setembro de 2019
CONTROLE

Posse de novos conselheiros marca reativação do Conselho Estadual de Saúde

O CES-AM é um colegiado com a participação da sociedade, cuja finalidade é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde



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25/08/2019 às 16:44

O Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) realiza, nesta segunda-feira (26/08), a cerimônia de posse dos novos integrantes eleitos no último dia 5. O evento será realizado às 11h, no auditório da sede do Governo do Estado, na Compensa.

O CES-AM é um colegiado com a participação da sociedade, cuja finalidade é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde. Os novos membros foram eleitos para o mandato de 2019-2021.

A atual gestão da Susam encontrou o CES-AM desativado, por determinação da Justiça Estadual, em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM). O secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, diz que a reativação do colegiado foi um compromisso do governo e uma construção conjunta, em que a pasta ouviu todos os interessados na causa.

“Encontramos o controle social à míngua, em janeiro. Fizemos duas reuniões com o Ministério Público, onde ficamos sabendo de todo o processo de judicialização. Nesse tempo também fizemos três grandes reuniões com os movimentos sociais e o próprio Ministério Público. De tal forma que a gestão escutava as partes, e tomava as decisões. Houve uma ação conjunta entre o Governo do Estado, o Ministério Público e os movimentos sociais”, destaca Rodrigo Tobias.

Segundo o secretário, para a Susam, o colegiado - que representa o controle social na área da saúde - é encarado como um cogestor. “Essa gestão entende que o Conselho Estadual de Saúde é a instância cogestora de uma gestão eficiente, de um sistema público que pode ser cada vez mais integral, equânime e universal”, afirma Rodrigo Tobias.

Tomam posse os seguintes conselheiros eleitos: Luciana de Albuquerque Corrêa, Suellen Oliveira Couto, Luana Kelly Lima Santana, José Hugo Cabral Seffair, Cecilia Leite Motta, Lourisval Pereira da Conceição, Cleidinir Francisca do Socorro, Marcivana Rodrigues Paiva, Marinês Braga de Oliveira, Jameson Nabarro do Nascimento.

Controle social efetivo - Para a promotora de Justiça Silvana Nobre, que acompanha todo o processo de eleição, a posse dos novos conselheiros efetiva em definitivo o controle social no sistema público de saúde.

“O ato de posse dos novos conselheiros de saúde, mais que uma quebra do monopólio de representações sociais no colegiado, representa dar vez e voz àqueles que, verdadeiramente, detém o poder político: o povo. Após mais de 30 anos da Constituição Federal, enfim, a democracia chegou ao controle social, com eleições diretas”, afirma a promotora.

Silvana Nobre diz que espera dos conselheiros o compromisso com o dever de representantes do povo e defensores do SUS. “O que esperamos é que, após toda a luta administrativa e judicial travada, cada conselheiro cumpra com o seu dever, e olhe o SUS como único caminho para dar dignidade  ao cidadão que precisa de assistência à saúde”, declarou a promotora.

Os conselheiros foram eleitos como representantes dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho foi instituído nos termos da Lei n.2.221, de 17 de maio de 1993, reorganizado pela Lei n.2.371, de 26 de dezembro de 1995 e alterado pela Lei n. 2.670 de 23 de julho de 2001.

A atuação do CES-AM também atende ao disposto na Constituição Federal, Artigo 198, inciso I, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Artigo 9º, item III, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Artigo 1º, § 5º, Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

ABAIXO, COMO CADA SETOR ESTÁ REPRESENTADO

PRESTADORES DE SERVIÇOS

•         Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas - LUCIANA DE ALBUQUERQUE CORRÊA – 1º TITULAR

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

•         Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - SUELLEN OLIVEIRA COUTO - 1º TITULAR;

•         Conselho Regional de Farmácia do Amazonas – LUANA KELLY LIMA SANTANA - 2º TITULAR;

•         Conselho Regional de Saúde de Odontologia do Amazonas – JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR - 3º TITULAR;

•         Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas – CECILIA LEITE MOTTA OLIVEIRA        - 1º SUPLENTE;

•         Sindicatos de trabalhadores em controle e combate de endemias no Estado do Amazonas – LOURISVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO – 2º SUPLENTE;

•         Sindicatos dos trabalhadores públicos da área da saúde do Amazonas – CLEIDINIR FRANCISCA DO SOCORRO – 3º SUPLENTE;

USUÁRIOS

•         Povos Indígenas de Manaus e Entorno – MARCIVANA RODRIGUES PAIVA;

•         Associação dos Hemofílicos do Estado Amazonas – MARINÊS BRAGA DE OLIVEIRA;

•         Associação dos Moradores da Compensa – JAMESON NABARRO DO NASCIMENTO.

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