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Praças da Polícia Militar fazem apelo com outdoors em vários pontos de Manaus

O movimento é para que o governador José Melo cumpra a lei de promoções de praças, que era previsto para abril 10/06/2015 às 09:54
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Entre as reivindicações encaminhadas ao Governo do Estado está a reestruturação da carreira dos praças militares estaduais
joana queiroz ---

Praças da Polícia Militar do Amazonas espalharam outdoors em vários pontos de Manaus na tentativa de pressionar o governador José Melo, para que ele dê cumprimento a lei de promoções de praças, que estava prevista para acontecer no dia 21 de abril, mas até agora não houve o cumprimento. Os painéis foram colocados em pontos estratégicos da cidade, onde há maior movimentação de pessoas e veículos.

O presidente da Associação de Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, destaca que os outdoors, além de trazer a memória do governador uma promessa não cumprida por ele, serve também para mostrar à população como o tratamento que os praças tem por parte do governo e mostrar a situação em que se encontra a Polícia Militar.

De acordo com o governador José Melo, as promoções dos praças ainda não aconteceram por falta de dinheiro, mas ele não descarta a possibilidade de que elas aconteçam ainda este ano, desde que o governo tenha recursos disponíveis para cobrir com o aumento da folha de pagamento.

Amparados

Gerson Feitosa disse que os soldados e subtenentes estão amparados pela Lei Estadual Nº 4/ 044 de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos praças militares estaduais. “O que está acontecendo é que o governador decidiu não cumprir a lei, mas a associação já está tomando medidas necessárias para garantir o direito dos seus associados”, disse o presidente da Apeam.

Antes de distribuir os outdoors pela cidade no dia 2 deste mês, o advogado da associação Júlio Cesar, já havia protocolado no Ministério Público Estadual (MPE) uma representação de ação que visa garantir o cumprimento das promoções dos Militares Estaduais do Amazonas.

No dia 18 de maio, o mesmo advogado impetrou mandado de segurança coletivo contra o Governo do Estado do Amazonas para garantir o direito líquido e certo que consta na Lei N. 4.044/2014. O processo de Número: 4001983-56.2015.8.04.0000 foi distribuído para a relatora Socorro Guedes.

Mandado

O presidente da Apeam explicou que o mandado de segurança é coletivo, ou seja, contempla associados e não associados da Apeam. “Dessa forma, visa garantir o cumprimento das promoções aos Militares Estaduais do Amazonas, do círculo de Praças que vai do Soldado à Subtenente”. De acordo com Gerson Feitoza uma das propostas da Apeam é que o governo suspenda o pagamento da Gratificação de Trabalho Extra (GTE), até o mês de setembro e com os cerca de R$ 3 milhões economizados executaria as promoções.

Representação no MPE

Outra medida tomada pela Associação de Praças do Estado do Amazonas (Apeam) foi a representação protocolada na segunda-feira, no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). O documento tem o objetivo de garantir os direitos dos Policiais Militares indiciados e a legalidade na apuração dos Inquéritos Policiais Militares (IPM´s) referentes às acusações dos Oficiais da PM, contra os praças por conta da manifestação de 28 de abril do ano passado.

Gerson Feitosa informou que a Apeam também recebeu documentos de seus associados, que comprovam que ordens de serviço no Comando de Policiamento Especializado (CPE) foram adulteradas para caracterizar que os policiais daquela unidade, estariam de prontidão e isso serviria de prova para o crime de abandono de serviço e motim.

Punição

Na representação consta o caso de PMs que estavam de folga e participaram da manifestação. No entanto, para poder caracterizar crime militar e punir os praças, no mês de novembro de 2014, foram adulteradas ordens de serviço, fingindo existir uma situação de prontidão em abril com escala prévia. Assim que tomou conhecimento da suposta adulteração, a Apeam determinou que fossem tomadas as medidas cabíveis para apurar a veracidade dos fatos.


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