Domingo, 21 de Julho de 2019
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Prazo para quem deixou de votar nas três últimas eleições começa na quarta-feira (20)

O eleitor que tiver o nome incluído na lista deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril para regularizar sua situação



1.jpg A Justiça Eleitoral alerta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor
15/02/2013 às 09:44

A partir da quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados.

O eleitor que tiver o nome incluído na lista deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril para regularizar sua situação portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A Justiça Eleitoral alerta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail). O não comparecimento no cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio deste ano.

Os eleitores no exercício do voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos) não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Nos demais casos, o eleitor que não votou e não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Se o eleitor não tiver condição financeira de efetuar o pagamento da multa, o juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento.

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