Sábado, 19 de Outubro de 2019
Manaus

Prédios abandonados e falta de regulamentação municipal gera descontrole na cobrança do IPTU

Município desconhece o número de prédios abandonados em Manaus e não há regulamentação local para tratar o assunto



1.jpg Em construção abandonada da rua Salvador, Adrianópolis, o dono autorizou o funcionamentos de um estacionamento
24/11/2013 às 10:11

A Prefeitura de Manaus não tem controle sobre o número de prédios abandonados na cidade nem regulamentação sobre o que prevê o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257), desde 2001, que dá poderes ao Executivo Municipal de desapropriar imóveis devedores de grandes quantidades de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“É preciso uma legislação específica, que cada município regulamente a questão para poder desapropriar. Trata-se de um fato muito recente no ordenamento jurídico brasileiro e que apenas São Paulo tem algo já iniciado”, afirmou o assessor jurídico do  Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Márcio Alexandre.



Segundo o artigo 8º do Estatuto da Cidade, “decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

O IPTU progressivo somente pode ser aplicado ao imóvel considerado subutilizado ou quando não é usado para o fim a que se destina. Nesse caso, o proprietário passa a pagar um valor maior a cada ano, no valor de até 15% do total do imóvel, como forma de penalidade. Após os cinco anos, ele é notificado e pode ter o imóvel desapropriado.

“A regulamentação deve definir a partir de quando poderá notificar esse proprietário, em que casos será considerado subutilizado, entre outras coisas”, explicou Alexandre. Para isso, o Poder Legislativo pode criar a lei ou o Executivo, em forma de decreto. No entanto, o Município de Manaus ainda caminha para a conclusão da primeira revisão do Plano Diretor, em atraso, que determina, entre outras coisas, regras para o uso e parcelamento do solo. “Não há uma previsão para essa regulamentação em Manaus”, completou.

Segundo o assessor jurídico do Implurb, trata-se da discussão do direito à propriedade privada versus a prevalência da coletividade. “Em um momento em que as cidades vivem uma necessidade de adensamento, de evitar o crescimento desordenado, é complicado ter prédios e terrenos esvaziados no centro urbano”, disse.

Atualmente, segundo ele, o que existe é a notificação do proprietário para limpeza do local, a fim de evitar a proliferação de doenças como a dengue e manter a segurança, evitando que o local sirva de abrigo para atos ilícitos.

Ruínas são vigiadas por câmeras

Um dos casos mais emblemáticos de prédio abandonado em Manaus é o de uma construção na rua Salvador, bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul, um dos metros quadrados mais caros da cidade. No estacionamento, em meio ao mato, estão duas lanchas e alguns carros de luxo, deteriorados pela ação do tempo.

Uma folha impressa em computador, indica o local onde apenas motocicletas podem estacionar. O terreno que fica ao lado da empresa de segurança Global Service, é vigiado por câmeras. Um funcionário que pediu para não ter o nome revelado, disse que foi até o local após visualizar a presença da equipe de reportagem. Segundo ele, o proprietário autorizou que o local funcionasse como estacionamento como forma de afastar bandidos da área. “Trata-se de um bem que é disputa de herança de família. Está assim há uns 30 anos”, disse o funcionário.

Guardadores de prédios

Há mais de um ano, o jovem Klinger Araújo, 18, mora com o pai em um prédio de dois pavimentos construídos sobre pilotis, na avenida Ephigênio Salles, próximo ao complexo viário Miguel Arraes. “A gente toma conta para o proprietário. Ele não nos paga nada, mas deixa a gente ficar para proteger dos drogados”, explicou. No local, a placa de vende-se está retorcida pelo tempo.

Pai e filho improvisaram uma ligação para ter energia e água, além de uns compensados que formam uma espécie de barraca, onde eles tomam banho sem serem notados pelo ritmo frenético da via, já que não há muros nem portões na obra. No local, eles criam alguns gatos e um cachorro, que contam com a solidariedade de uma veterinária vizinha para se manterem.

Restos de material de construção como louças sanitárias e colchões velhos estão amontoados em uma das salas, logo no térreo. Marcas de pichadores revelam que outras pessoas passaram por ali.

Próximo dali, na mesma via, em frente à associação dos funcionários da Caixa Econômica Federal, um conjunto de dois prédios que formam um residencial nunca entregue, “enfeita” a paisagem. Ele está erguido, porém, sem o acabamento final. “Estou aqui há 11 anos e isso nunca foi entregue. Inclusive, escapei de comprar um imóvel aí”, conta o empresário Claudio Cota, proprietário da padaria Toast Cota, que fica do outro lado da rua que passa pela lateral do prédio.

O portão de acesso, nessa rua, fica apenas encostado e de longe é possível ver que houve alguns “remendos” na obra, como por exemplo, buracos destinados ao ar-condicionado, tampados com tijolos à vista. Um homem atendeu a reportagem, mas não revelou o nome. À equipe, ele disse que trabalha no local há dez anos e que a obra não está parada, pois todos os dias recebia material. Ele não soube dizer o nome de quem deixava o material no local.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.