Terça-feira, 15 de Outubro de 2019
COMANDO

Prefeito coloca licitações de até R$ 10 milhões nas mãos do filho Arthur Bisneto

A proposta de criação de uma comissão especial de licitação foi deliberada na Câmara Municipal de Manaus e aprovada por unanimidade pelos vereadores



NETO-BISNETO_558A6446-DD84-442B-896B-A912A46F2CE7.jpg Foto: Arquivo/AC
30/05/2019 às 07:39

Paralelo ao pedido de empréstimo de R$ 250 milhões, o prefeito Artur Neto (PSDB) quer centralizar na Casa Civil, pasta comandada pelo filho, o ex-deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), o controle de licitações de obras de até R$ 10 milhões. Hoje os processos licitatórios da prefeitura de Manaus são realizados por uma Comissão Permanente de Licitação vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

A proposta de criação de uma comissão especial de licitação foi deliberada pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na sessão plenária de terça-feira. Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviços e Obras Públicas (COMSERP). Ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que foi encaminhado para sanção do prefeito.



No texto do projeto, o prefeito Artur justifica que a comissão é para dar andamento aos processos de obras e serviços de engenharia, diante do volume previsto para o exercício de 2019. “Buscando alcançar o resultado almejado, com a conclusão integral de todas as licitações de obras e serviços de engenharia previstos para este exercício, e para o alcance das metas públicas”, diz trecho.

O vereador e líder do prefeito, Marcel Alexandre (PSDB), afirmou que a comissão especial de licitação terá autonomia e dará celeridade às concorrências públicas e os investimentos em infraestrutura na reta final da gestão Artur. “Ele tem recurso e está buscando mais junto aos bancos exatamente para essas obras aceleradas de infraestrutura e vencer essas questões de buraco, chuva intensa que teve nos últimos meses”, afirmou.

Composição

A comissão tem caráter temporário e será composta por um presidente e cinco membros, sendo dois assessores jurídicos e dois assessores técnicos, e auxiliado por um secretário, todos designados por ato do chefe do Poder Executivo. A vigência da comissão é de seis meses podendo ser prorrogada por igual período.

Remuneração
Os integrantes da comissão especial receberam uma remuneração indenizatória, limitado a 20 sessões ou reuniões mensais ordinárias, com o pagamento unitário de: 2,38 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) ao presidente, o equivalente a R$ 250,85, e 1,67 UFMs aos demais membros, correspondente a R$ 176.

Aprovação na CMM foi tranquila

Vereadores da base do prefeito defendem que a comissão especial de licitação garantirá eficiência aos processos licitatórios e  na prestação de serviços de infraestrutura dentro da capital. “Como a prefeitura está vivendo um período de intensas obras de infraestrutura a comissão vai dar celeridade aos processos”, argumenta Cláudio Proença.

Para o vereador Ewerton Wanderley (PHS), a comissão irá diminuir os entraves da máquina administrativa. “Tornar menos burocrático para que as obras aconteçam a contento”, disse. Na opinião do vereador Fransuá (PV), a comissão não apresenta ilegalidade e deve agir em conformidade com a Lei de nº 8.699, estabelece as regras e normas para licitações e contratos.

Favorável a criação da comissão, o vereador Sassá (PT), que também é vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, afirmou que vai pedir ao executivo para integrar a comissão. “Vai ficar mais fácil de participar, cobrar e mostrar o que está sendo construído e os valores, assim, vai ser mais rápido”, avalia.

Cumprindo agenda em Brasília, o vereador e líder da oposição Chico Preto (PMN) criticou a rapidez na aprovação do projeto. Ele afirmou que não deu tempo para analisar o projeto e levanta os seguintes questionamentos: qual o volume de obras deste pacote previsto para 2019 e a comissão geral não comporta esse volume de processos.

“Não tivemos nem tempo para fazer isso. Foi rápido demais. Uma semana de discussão não ia atrapalhar o andamento. Entendo que a celeridade a eficiência são importantes para não atrapalhar os processos”, afirmou.

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Repórter de A Crítica

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