Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
Política, TCE/AM, Prefeitura de Manaus, Erico Desterro, João dos Santos Braga, loman

Prefeito interino de Manaus visita Tribunal de Contas do Estado

João Braga é procurador-geral do Município e assumiu a função de prefeito após emenda à Lei Orgânica do Município aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus



1.jpg Prefeito interino de Manaus, João Braga, conversa com o presidente do TCE-AM, Erico Desterro
04/09/2012 às 16:45

Em visita de cortesia realizada na manhã desta terça-feira (4) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o prefeito em exercício de Manaus, João dos Santos Pereira Braga, colocou à Prefeitura de Manaus à disposição do órgão, além de ressaltar a importância da relação entre as duas instituições.

João Braga, que é procurador-geral do Município, e assumiu a função de prefeito após emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e em caráter de urgência, foi recebido pelo presidente do TCE, Érico Desterro.



Durante a visita, Desterro e Braga conversaram a respeito da cirurgia do prefeito Amazonino Mendes, realizada há uma semana no Hospital Sírio-Libanês (SP), bem como a sua recuperação.

Indagado se  teria consultado o TCE a respeito da possível inconstitucionalidade na mudança na Loman, Braga negou ter feito qualquer comentário sobre o assunto.

Alteração
A aprovação e promulgação do projeto de lei ocorreu no último dia 27 de agosto, colocando João Braga como o terceiro sucessor ao cargo de prefeito de Manaus. João Braga assumiu a Prefeitura de Manaus no dia seguinte (28).

O projeto de emenda à Loman foi enviado à CMM, no dia 8 de agosto, e alterou o artigo 75 da Lei Orgânica, que trata sobre a substituição do prefeito.

Conforme o texto, no impedimento do prefeito, do vice e do presidente da Câmara Municipal de Manaus em assumir o cargo, a linha de sucessão passará para o procurador-geral do Município.

A agilidade na votação do projeto se deu pelo fato do atual prefeito Amazonino Mendes se encontrar afastado de suas funções, por motivos de saúde.

Como não há um vice-prefeito – o eleito, Carlos Souza tornou-se deputado federal -, os demais sucessores, conforme a Loman, seriam o presidente da CMM, seguido do 1º, 2º e 3º Vices, além 1º, 2º e 3º Secretários da Mesa. Entretanto, os mesmos se encontram impedidos por que tentam a reeleição.

Na ausência destes, quem deveria assumir seria o juiz mais velho, Lafayette Vieira Júnior. Porém, tanto ele quanto os três juízes mais velhos, também não puderam assumir, por estarem envolvidos com as eleições deste ano.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.