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Manaus
Campanha

Prefeito utiliza 'visitas técnicas' a obras públicas para promover sua candidatura

Artur reforçar campanha à reeleição com “visitas técnicas” a obras públicas; nas redes sociais, ele usa o slogan da campanha em postagens 27/10/2016 às 09:41 - Atualizado em 27/10/2016 às 09:49
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(Foto: Reprodução/Facebook)
acritica.com

A pretexto de fiscalizar obras na condição de prefeito de Manaus, o candidato à reeleição Artur Neto (PSDB) vem usando as imagens das visitas a construções pagas pelo poder público para turbinar a sua campanha na reta final do segundo turno. O tucano publica diariamente em suas redes sociais o registro de visitas a obras em andamento, acompanhado, inclusive, de assessores que atuam em sua campanha.

Na terça-feira da semana passada, por exemplo, Artur Neto postou texto e foto em uma rede social registrando a visita em mais uma obra. “Agora há pouco estive na fronteira entre os bairros Val Paraíso e Jorge Teixeira, precisamente na rua Serpão. Aqui, há algum tempo, existia apenas uma ponte de madeira. (...). Estamos finalizando uma ponte que vai acabar de uma vez por todas com este problema. Melhor ainda, instalamos drenagem profunda para que a população não sofra mais com alagamentos. Nosso trabalho nas ruas da cidade é diário. Manaus avança”, escreveu o prefeito.

Essa rotina vem se mantendo durante toda a campanha. Foto e texto divulgados no dia 7 deste mês registra “visita técnica” a outra obra. “Não deixo de cumprir meu expediente de prefeito. Hoje, por exemplo, realizei visita técnica ao Parque da Juventude do São José, praticamente pronto, com pista de skate apta para competições, além de outros espaços esportivos e de lazer - incluindo uma bela academia ao ar livre - a serem desfrutados por todas as idades”.

No mesmo texto em que afirma cumprir o dever de prefeito, Artur conclui o post com a frase “somos uma só Manaus”, slogan de sua campanha à reeleição. Ainda nesse post, ele faz críticas àqueles que, segundo ele, tentam “rebaixar o nível da campanha eleitoral”, sustentando que eleição “não é vale tudo”.

Na mesma data em que comenta a visita à obra no bairro São José, Zona Leste, a assessoria de imprensa da campanha de Artur Neto, que acompanha o tucano na visita às obras, enviou nota à imprensa nos seguintes termos: “Atuando como prefeito, Artur Neto se deparou com uma situação curiosa no bairro Zumbi, na zona Leste, durante uma ação de recapeamento asfáltico. Uma senhora disse que estava mudando voto. ‘Artur, eu votei no cara da Kombi, mas agora vou votar no senhor. Pode contar comigo’ “, dizia a nota.

No dia 6 de outubro, Artur Neto fez a seguinte postagem no Facebook: “Hoje inspecionei as obras da 14ª creche municipal da cidade, que será inaugurada nesta sexta-feira (dia seguinte à visita) no bairro de São Francisco. A Creche Municipal Professora Luzenir Farias Lopes possui estrutura completa para atender 150 alunos. Atualmente, a Prefeitura de Manaus atende 4.500 na faixa etária de 1 a 3 anos de idade. Esta é mais uma obra que garante o futuro de nossas crianças e a tranquilidade de pais e mães que podem deixar seus filhos em segurança enquanto trabalham”, publicou o candidato à reeleição.

Segundo turno

No dia anterior, em outra postagem, ele reiterou que não abre “mão de continuar trabalhando duro pela Prefeitura de Manaus, mesmo estando no segundo turno das eleições” e reportou outra visita de fiscalização, desta vez nas obras de infraestrutura na comunidade Bom Pastor, no José Bonifácio e da comunidade Jesus me Deu, ambas na Zona Norte. “São locais em que o acesso estava prejudicado. Já implantamos iluminação e agora chegamos com asfalto e demais estruturas. Em alguns locais, o poder público não chegava há mais de 15 anos”, escreveu.

Outra amostra de que o prefeito vem catapultando sua campanha com o uso da máquina, debaixo dos olhos do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, fica evidente em outra publicação no Instagram. “Estive hoje acompanhando uma obra muito importante no Jorge Teixeira. Trata-se de 870 metros de uma drenagem profunda para interligar a Rua Jerusalém com a Anador”, registrou Artur. Ao que um internauta responde: “@arturvirgilioneto e a minha rua que até agora não foi asfaltada, venha fazer uma visita na comunidade Luis Otávio Monte das Oliveiras. Venha ganhar o voto do povo aki”, diz o post.

Em suas inserções na TV o prefeito/candidato anuncia de forma intensiva o asfaltamento de ruas e colocação de iluminação Led a poucos dias do segundo turno. O volume de gastos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) no segundo semestre deste ano comprova a estratégia de campanha. De um total de R$ 524,3 milhões pagos pela pasta desde janeiro, 71%, o que equivale a R$ 373,4 milhões, ocorreram em julho, agosto e setembro.

Conduta vedada pela legislação

Conforme a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas nas eleições de 2016, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não “ceder ou usar, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do DF, e dos Municípios”.

Ainda conforme a legislação eleitoral, “é proibido a qualquer candidato comparecer, a partir de 2 de julho de 2016, a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 7). A lei também diz que “a realização de evento assemelhado ou que simule inauguração poderá ser apurada na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 ou ser verificada na ação de impugnação de mandato eletivo”.

Também é vedado “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado”.

Procurador-geral não vê problema

Questionado, ontem, se o fato do prefeito Artur Neto anunciar, visitar e divulgar diversas obras que estão em andamento durante o período eleitoral configura ou não abuso de poder, o procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti respondeu que não há nenhuma irregularidade. “Não. Não configura conduta vedada a visita a obras em andamento”, explicou o procurador.

A reportagem também perguntou ao procurador se o anúncio de obras nas inserções no horário eleitoral na TV e rádio configura ato ilícito, ele afirmou que: “Dizer as ações de governo também não configura qualquer ilícito”.

Consultado sobre a leitura jurídica dos atos do prefeito, o procurador regional eleitoral, Victor Riccely, disse há duas semanas, através da assessoria do MPF/AM, que não iria se manifestar até a Justiça ser acionada. “Nesses casos em que eventual resposta aos questionamentos feitos pela imprensa representariam possível antecipação acerca de fatos que poderão vir a ser objeto de análise concreta pelo MP Eleitoral, o procurador regional eleitoral prefere não se manifestar nesse momento, já que o Ministério Público não pode atuar como órgão consultivo em casos nos quais poderá vir a ser parte no futuro”, disse.

 

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