Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
PARA DEPOIS

Prefeitura adia fim de pagamento de passagem de ônibus em dinheiro

Usuários se apressaram para emitir o cartão, mas executivo municipal avisa que o decreto que obriga pagamento apenas com ‘smartcards’ ainda será regulamentado



images__4__1CE6C20C-850F-4471-9D3B-00540F8D7F8B.jpg Foto: Arquivo/AC
13/11/2019 às 07:15

 A cinco dias para que a regra que determina que o pagamento da tarifa do transporte coletivo seja feito exclusivamente por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica entre em vigor, a Prefeitura de Manaus voltou atrás e informou ao Portal A Crítica que a mudança só valerá após regulamentação do decreto. Ainda não há prazo para que isso seja feito.

O decreto municipal n° 4.587 foi publicado no dia 19 de setembro e fixou 60 dias para que o pagamento fosse feito apenas por smart card. O texto justifica que a medida é necessária para garantir maior segurança aos usuários e trabalhadores do sistema, alvo inúmeros roubos, e defende que o modelo permitirá mais transparência no fluxo de receitas do sistema de transporte público. O decreto não cita o que será feito com os cobradores dentro dos ônibus e nem aponta a necessidade de regulamentação.



Ontem, porém, a Prefeitura de Manaus informou que o decreto passará por algumas alterações não especificadas no documento disponibilizado online no Diário Oficial do Município (DOM) na data de publicação.

Após divulgação do decreto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contabilizou um aumento 342% na adesão ao Cartão Cidadão (modalidade voltada ao público em geral). Para se ter uma ideia, em setembro  foram emitidas 698 primeiras vias de cartões, enquanto em outubro foram 3.088. De janeiro a setembro, foram emitidos em média de 1.000 a 1.500 cartões desta modalidade por mês.

Enquanto as mudanças não são implementadas, mais de 650 mil usuários que utilizam o transporte coletivo todos os dias na capital amazonense poderão continuar a pagar a passagem de ônibus em dinheiro.

Opiniões divididas

Nas ruas, as opiniões são divididas quanto ao pagamento exclusivo pelo cartão Passa Fácil (que além do Cidadão também tem o passe Estudantil). Para alguns, a medida é boa para prevenir assaltos e uma maneira mais rápida de se passar na catraca. Para outros, o pagamento em dinheiro é um facilitador a quem não teve tempo de recarregar o cartão eletrônico durante o dia. 

 “Eu acho melhor utilizar apenas o cartão porque, no dinheiro, se faltar cinco centavos, você não passa, fica na catraca e ainda tem que ouvir o cobrador reclamar. E outra: quando a gente paga quatro reais eles não têm os vinte centavos de troco. É pouco? É, mas faz falta no dia-a-dia”, disse a auxiliar administrativa Ingrid Sousa, 30 anos.

A cozinheira Giani dos Santos Lima, 46, prefere que o pagamento continue em dinheiro. Ela conta que nunca precisou emitir o cartão, já que é acostumada a usa o cartão fornecido por terceiros, o que é proibido conforme o Sinetram.  

 “Eu acho que o pagamento deveria continuar sendo no dinheiro. O cartão,  às vezes, a gente nem tem tempo para recarregar”, contou ela. “Apesar de às vezes o cobrador não ter o troco certo e a gente ter que sair do ônibus pela frente, acredito que deveria continuar como está, não prejudica ninguém”, acrescentou. 

 Na fila para tirar a primeira via do Cartão Cidadão, a autônoma Rayane Souza, 28, viu a necessidade de adquirir algo que nunca havia tido antes. Foi por conta dos transtornos na catraca que ela resolveu reservar um tempo para juntar a documentação necessária e ir até um posto de emissão.

“Estou tirando agora para facilitar. É algo mais prático, sem dúvida. E é mais para eu não ficar andando com dinheiro pela rua porque é perigoso”, destacou. “Na catraca, nunca tinha troco e os cobradores são aquela grosseria. Só facilito a vida deles, se eu andar com o dinheiro trocado. Por isso, sou a favor da universalização dos cartões”, defendeu.

A mesma coisa disse a autônoma Geane da Silva Lopes, 39, que estava com o filho para retirar o primeiro cartão eletrônico. “Eu quero tirar mesmo para facilitar, nem toda a vez a gente tem dinheiro trocado para passar e isso é uma forma de você passar rápido na catraca e sem estresse”, declarou.

Medida  foi adotada após  TAC por assaltos a ônibus

Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que trabalha na regulamentação do decreto que irá normatizar a ampliação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que será divulgado “em breve”.  No comunicado, o Executivo municipal afirmou “que não haverá nenhum tipo de prejuízo a população e que todas as mudanças serão feitas de forma gradual”.

O decreto municipal nº  4.587 de 19 de setembro de 2019 determina que as empresas concessionárias do serviço de transporte público de Manaus teriam 60 dias, a partir daquela data, para “adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação, a fim de universalizar o acesso aos bilhetes eletrônicos”.  O decreto justifica que medida é necessária “considerando a necessidade da adoção de medidas que permitem maior segurança aos usuários e trabalhadores do sistema de transporte público de Manaus”. 

A medida é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta para combater os assaltos a ônibus, firmado entre o Executivo, as empresas e a as procuradorias de Defesa do Consumidor (81ª Prodecon) e de Controle Externo da Atividade Policial (61º Proceap).

Destino dos 3 mil cobradores ainda é um ‘mistério’

O decreto não especificou o que será feito com os cobradores dentro do transporte coletivo de Manaus, fato que causou grande temor para a categoria, que logo comunicou a adoação de medidas contra pagamento   feito somente por meio do cartão eletrônico. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTRM), no dia 19 de setembro,  informou que uma alteração no decreto, prometida pelo prefeito Artur Neto, garantiria a permanência dos cobradores no sistema de transporte público.

À época, o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, ao mesmo tempo em que elogiava a medida da prefeitura, dizia ser contra a cobrança de 100% das tarifas apenas com o cartão. Ele afirmou que a categoria esperaria para que a mudança prometida fosse feita no decreto publicado antes de se manifestar novamente sobre o assunto. 

O decreto foi publicado um mês e meio após o início da intervenção financeira da prefeitura no Sistema de Transporte Coletivo, na modalidade convencional, iniciada no dia 6 de agosto deste ano. Inicialmente a intervenção iria durar 90 dias, mas foi prorrogada por mais 90.

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