Publicidade
Manaus
Manaus

Prefeitura de Manaus quer negociar pequenas dívidas de contribuintes fora dos tribunais

Projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela CMM desobriga município de ajuizar causas sobre dívidas consideradas de pequeno valor 20/05/2015 às 12:55
Show 1
O líder do governo ressaltou que não se trata de perdão de débitos, mas uma maneira de evitar a abertura de processos judiciais
Natália Caplan ---

Aproximadamente 102 mil contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Manaus não terão mais que resolver a questão na Justiça. Ontem, o Projeto de Lei nº128/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais consideradas de pequeno valor pela Procuradoria Geral do Município (PGM), foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) por unanimidade. O número corresponde a mais de 50% da relação atualizada de devedores na capital.

A matéria, que tramitou em regime de urgência, segue para a sanção do prefeito, Artur Neto (PSDB). Logo após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), quem tiver algum débito no valor máximo estipulado pelo PL, com base na Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM) de R$ 83,78, poderá negociar diretamente junto à Fazenda Municipal. No caso específico desse preceito, o teto máximo estipulado para a dívida é de 52,13 UFMs, que corresponde ao total de R$ 4.367,45.

“A prefeitura é obrigada a ajuizar, independentemente do valor. Você pode estar devendo R$ 100 ou R$ 1 milhão. Esses [com dívida até o valor de 52,13 UFMs], agora, serão chamados para negociação. Na hora que eu ajuízo uma causa é oneroso para a prefeitura e para o contribuinte, que deverá constituir um advogado para se defender na Justiça. Então, a prefeitura quer tirar essa parcela de contribuintes com dívidas até esse teto para uma negociação à parte”, explicou o vereador e líder do prefeito, Elias Emanuel (sem partido).

Entretanto, o líder do governo na Casa Legislativa ressaltou que não se trata de perdão de débitos, mas uma maneira de evitar a abertura de processos judiciais. “Não é remissão de dívidas. É negociar à parte, sem precisar ir ao tribunal. A PGM ficará responsável por negociar. Ela é a representante do Município junto a qualquer entidade jurídica. A prefeitura está se preparando para fazer isso aí. O que ela quer é facilitar a vida dela e dos contribuintes. IPTU, ICC, alvará, tudo o que estiver devendo ao Município até esse teto”, enfatizou.

Apesar de ter sido aprovado com unanimidade pelos parlamentares, Waldemir José (PT) criticou o fato de o PL ser deliberado de forma apressada. “Foi deliberado ontem e, hoje (ontem), às 9h, já estava nas comissões, sem que fosse publicado no site da Câmara para que tivéssemos conhecimento. Acho que isso é um desrespeito ao Poder Legislativo, diminui a Casa. Se a prefeitura tem tanta pressa, por que não manda com antecedência?”, questionou.

Câmara aprova reajuste de 8,4%

Outro Projeto de Lei do Executivo que tramitou em menos de 24 horas até a aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ontem, foi o reajuste salarial dos mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Eles serão beneficiados com o aumento de 8,42%. De acordo com o PL nº 137/2015, haverá efeito retroativo referente a 1º de abril, data-base da categoria, e será pago em duas vezes: 4,21%, ainda em maio, e o restante em 1º de outubro. A oposição também criticou a rapidez da tramitação.

“A prefeitura está dizendo que pode dar esse aumento, mas uma questão importante é que deveríamos ter tempo para conversar com a categoria e pedir a opinião dela sobre o assunto”, afirmou o vereador Waldemir José (PT). “Ninguém vai votar contra, mas a pergunta que não quer calar numa situação dessas é: a Prefeitura tinha condições de dar um reajuste maior? E essa situação, não temos condições de pesquisar, porque o tempo é insignificante”, completou o oposicionista.

De acordo com o artigo 1º do projeto, ficam reajustados os subsídios dos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico do quadro pessoal da Semsa, submetidos ao regime estatutário. “O secretário Homero [de Miranda Leão] pediu celeridade no processo. Tem que ser feito. Aí entra a questão de enxugar a máquina”, disse o prefeito em exercício, presidente da CMM, vereador Wilker Barreto.

Publicidade
Publicidade