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Prefeitura de Manaus tem dívida de R$ 350 milhões deixada pela administração anterior

Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), com a medida, o município cumpre uma recomendação do TCE de encaminhar o relatório da comissão de transição ao órgão 01/03/2013 às 18:05
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O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ulisses Tapajós, entregou, na manhã desta sexta-feira (01/03), o relatório de auditoria de contas da Prefeitura de Manaus ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ele aponta uma dívida, fruto de empenhos, valores não empenhados e empenhos cancelados, que totaliza R$ 350 milhões oriunda da gestão anterior, que tinha à frente Amazonino Mendes.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), com a medida, o município cumpre uma recomendação do TCE de encaminhar o relatório da comissão de transição ao órgão. 

Segundo o relatório, existem restos a pagar no valor de R$ 217 milhões, empenhos anulados que somam R$ 65 milhões e despesas feitas que não foram empenhadas da ordem de R$ 80 milhões.

O déficit total é de mais de R$ R$ 350 milhões. A gestão anterior deixou R$ 18 milhões em caixa.Outro problema apontado pelo relatório é o déficit do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev) que chega a R$ 300 milhões. “Nós estamos concluindo a apresentação de uma proposta que será levada por mim e pelo prefeito Arthur Virgílio Neto ao ministro Garibaldi Alves, provavelmente na próxima semana, para pagar essa dívida no prazo de 20 anos”, adiantou Ulisses Tapajós.

O presidente do TCE/AM, Érico Desterro, afirmou que irá encaminhar, imediatamente, o relatório ao conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do exercício de 2012 da Prefeitura de Manaus.

Segundo a Semcom, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, explicou que o documento servirá como base para análise das contas de 2012 da prefeitura, que já está sendo feita pelo tribunal. Caso sejam encontradas irregularidades, o órgão irá propor à Câmara Municipal de Manaus, responsável pelo julgamento das contas, medidas para sanar os problemas.

Representação

Também nesta sexta-feira, o vereador Waldemir José, líder do PT na Câmara Municipal de Manaus (CMM),  protocolou representação no TCE solicitando a realização de uma auditoria nas contas da Prefeitura. O objetivo é revelar a origem da dívida deixada por Amazonino.

Waldemir alega que o ex-prefeito descumpriu a lei de responsabilidade fiscal, que permite deixar dívidas para próxima gestão, desde que tenha margem no orçamento para saná-las, informou a assessoria do petista em nota encaminhada à imprensa.


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