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Manaus
Antiga Semgov

Prefeitura de Manaus terá que se explicar porque deu R$ 26 mi a órgão extinto

A Câmara Municipal de Manaus quer saber o motivo de Artur Neto destinar verba pública à Secretaria Municipal de Governo (Semgov), órgão que foi extinto há mais de um ano, em 2015 15/06/2016 às 21:47 - Atualizado em 16/06/2016 às 10:05
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O vereador Bibiano estranha que uma secretaria extina há mais de um ano ainda apareça com recursos alocados (Foto: A Crítica)
Lucas Jardim Manaus (AM)

A despeito dos protestos da bancada governista, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um requerimento que pede explicações à Prefeitura de Manaus sobre os R$ 26,5 milhões destinados à antiga Secretaria Municipal de Governo (Semgov), extinta em uma reforma administrativa promovida no início de 2015 pela gestão Artur Neto e publicada na forma de lei no Diário Oficial do Município em abril do ano passado.

O requerimento foi feito pelo vereador Professor Bibiano (PT), que acredita que o município deva satisfação sobre como um órgão extinto obteve orçamento para seu funcionamento, baseando-se no princípio constitucional da publicidade na administração pública brasileira.

O relatório que a CMM pediu à Casa Civil deve incluir, entre outras informações, onde o dinheiro foi aplicado, se as ações de responsabilidade da então secretaria foram realizadas integralmente, se houve abertura de crédito suplementar e se houve anulação da dotação orçamentária depois da extinção da Semgov.

“Essas perguntas eram o objeto do requerimento e entendemos que, se a Casa aprova, é porque ela entende que a população precisa de um esclarecimento sobre algo desse tipo enquanto que é dito que há uma crise generalizada e que não há recurso para aplicar na área da saúde, educação e da infraestrutura”, disse.

Extinção

A Semgov foi extinta em uma reforma na administração pública municipal que também contemplou a extinção das Secretarias do Centro (Semc), de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM) e a Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). Além delas, a medida também acabou com o Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (FMIS), transferindo para a Secretaria Municipal de Administração (Semad) as rubricas de orçamento.

Prazo

Com a aprovação do requerimento na Câmara Municipal, o costumeiro é a que o Poder Executivo responda à demanda do órgão legislativo em até 15 dias, contando a partir da data em que receba a mesma.

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