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Manaus
EMERGÊNCIA

Decreto de Situação de Emergência pede uso da Força Nacional na segurança de Manaus

Servidores e usuários de unidades de saúde, escolas e transporte coletivo têm sido vítimas frequentes da criminalidade. Prefeito decretou Situação de Emergência 18/09/2018 às 08:31 - Atualizado em 18/09/2018 às 08:52
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Foto: Arquivo A Crítica
acritica.com

A partir desta terça-feira (18) o município de Manaus passa a adotar o Decreto de Situação de Emergência, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na noite de ontem, devido aos constantes assaltos ocorridos em departamentos de serviços públicos municipais, como unidades de saúde, escolas e transporte coletivo. Servidores e usuários dos serviços têm sido vítimas frequentes dos ataques.

O decreto, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, ressalta que será indicado ao Ministério da Justiça a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a crescente onda de violência e do crime organizado da qual têm sido vítimas os munícipes de Manaus.

Ainda conforme a publicação, para o enfrentamento do problema, por meio da Situação de Emergência, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais, com o objetivo de ampliar a atuação do efetivo para resguardar e auxiliar a conservação do patrimônio municipal.

O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.

O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF-AM) e demais autoridades competentes, bem como a organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Dentre os quais, a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Conforme prevê o documento, a Situação de Emergência autoriza, ainda, a adoção de outras medidas judiciais e administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público municipal.

Ocorrências

De janeiro até o último dia 13 deste mês foram registradas 53 ocorrências de roubos e furtos em UBSs, além de 1.854 ocorrências de roubos em veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital. Além disso, outros 87 casos de assaltos, furtos e vandalismos em escolas municipais foram registrados de janeiro até a primeira quinzena de agosto.

*Com informações da assessoria de imprensa

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