Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
DENÚNCIA

Prefeitura descumpre lei de transparência durante pandemia da Covid-19

Usando a lei de dispensa de licitação durante o enfrentamento da doença, a prefeitura de Manaus ignora trecho que determina imediata prestação de conta dos gastos



show_1090684_4C748B51-8B14-428A-B0AD-7EE7C76C1B78.jpg Foto: Arquivo AC
09/04/2020 às 10:45

Respalda pelo decreto 4.787, que oficializou no último dia 23 de março, o Estado de Calamidade Pública em Manaus, a Prefeitura de Manaus realiza compra de insumos essenciais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus através do procedimento de dispensa de licitação. A dispensa de licitação para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) e testes rápidos também encontra respaldo na lei nº 8.666, conhecida como lei das licitações.

Mas a lei n° 13.979 de 6 fevereiro, que é a lei que estabelece as principais as medidas para enfrentamento da Covid-19, prevê no seu artigo 4° a imediata prestação de contas em sítio oficial de todas contratações ou aquisições realizadas durante o período que durar a pandemia do novo coronavírus.



Até então, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) ainda não criou um portal oficial destinado à prestação de contas em tempo real das despesas do município com o enfrentamento da Covid-19.

O município do Rio de Janeiro, governado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já conta com um painel gerencial interativo do novo coronavírus, que mostra em tempo real as despesas do enfrentamento da nova síndrome respiratória. O painel administrado pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM Rio) especifica as empresas que fornecem os insumos, a fonte do recurso, e a natureza do investimento.

Na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Município (DOM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) celebrou com dispensa de licitação a compra de 25 mil testes rápidos, 462 termômetros digitais, 148 oxímetros de pulso, além de EPIs para atender a demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Somados os contratos alcançam o valor de 4.743.300‬.

Pedido de vista

Em um movimento para atrasar a deliberação do requerimento n° 455 do vereador Chico Preto (DC), que exige da Prefeitura de Manaus, o cumprimento da lei nº 13.979 de 2020, o vereador Raulzinho (PSDB) pediu vistas do objeto do requerimento. Chico Preto bateu boca com o vereador governista e chamou a atitude de 'brincadeira'.

"É brincadeira pedir vista de um requerimento desse, hein! Brincadeira, vereador Raul. Você não sabe nem o que está fazendo”, rebateu.

O presidente da Casa, vereador Joelson Silva (Patriotas), saiu em defesa do vereador. “Vereador Chico, é uma prerrogativa do Raulzinho” e logo em seguida finalizou os trabalhos.

O requerimento que retornaria hoje (8) à ementa da pauta do dia da Câmara de Manaus, teve o pedido de discussão negado por Joelson Silva.

Outro lado

A Prefeitura de Manaus informou por meio de nota que já disponibilizou uma página na internet, ligada ao seu portal, para informações exclusivas sobre as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, que pode ser acessada diretamente pelo link: http://covid19.manaus.am.gov.br.

Ainda segundo a nota, nesse hotsite serão disponibilizadas, até a próxima semana, as informações de contratações e aquisições feitas com base na Lei 13.979/2020, conforme previsto no Art. 4o. parágrafo 2o. da citada lei. A Controladoria Geral do Município (CGM) já providencia as informações junto às secretarias envolvidas para consolidação dos dados e publicação.

A reportagem acessou o link enviado pela assessoria e constatou que o endereço eletrônico encontra-se indisponível. Em seguida, a Prefeitura informou para a reortagem que errou ao enviar link sem o endereço completo. A reportagem acessou o novo link enviado e foi direcionada para uma página com informações das ações municipais contra a covid-19. Entretanto, o portal não cita os gastos finaneiros dos produtos sem licenciamento. 


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