Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Prefeitura diz que vai permitir parcelamento da Taxa do Lixo em Manaus

Sustentando que está sendo obrigada a fazer a cobrança, Prefeitura afirma que o pagamento pelo contribuinte será nos moldes do que é feito com o IPTU


07/03/2019 às 19:01

A Prefeitura de Manaus está concluindo os trâmites para a regulamentação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) - a Taxa do Lixo -  destinada a cobrir custos dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. A taxa foi recriada em 2010, pelo então prefeito Amazonino Mendes, e esteve sub judice até 2017.

A Prefeitura alega que está sendo obrigada a fazer a cobrança. “A decisão judicial não tem mais recurso. A prefeitura deve implementar a cobrança sob o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, o que é considerado improbidade administrativa”, diz o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia. Dentre as penalidades previstas está a vedação de transferências voluntárias, caso não se aplique a lei.

A Taxa do Lixo será cobrada a partir de junho em Manaus. Clique aqui e confira os valores que serão cobrados pela Prefeitura de Manaus. Conforme Lourival Praia, a metodologia será muito parecida com a realizada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), possibilitando inclusive o parcelamento do valor.

“Vamos parcelar em até quatro vezes o valor para Pessoa Física, que deve ser, no total, de R$ 200, e em até seis vezes para Pessoa Jurídica, no valor R$ 600. Aqueles que decidirem pagar em cota única garantirão um desconto de 10% no valor total”, informa Lourival Praia.

Quem paga?

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Dos mais de 500 mil contribuintes da capital, somente 144 mil serão alcançados pela taxa. São donos de imóveis atendidos pela coleta pública, seja domicílio, comércio ou serviço, até o limite de 200 litros por dia. Empresários com produção superior já são responsáveis por coletar os próprios resíduos.

Pessoas isentas do IPTU e residências com o valor de venda (base de cálculo do IPTU) inferior a 799,49 UFM (R$ 84.266,25), templos religioso e imóveis localizados em área não atendida pela coleta não pagarão o imposto.

Entenda a cobrança

Para o cálculo da TRSD, além dos parâmetros estipulados na Lei Complementar 001/2010 – que criou o Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus e trouxe de volta a taxa –, técnicos da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) realizaram um estudo para estabelecer uma média de consumo, que é de 200 litros de lixo/dia por domicílio.

Segundo o secretário da pasta, Paulo Farias, não há diferenças exorbitantes entres os domicílios da cidade. “Desde 2005 temos um controle da coleta de lixo diário da capital. Então, quando a secretaria divulga que a média é de 740g/dia por habitantes, com base nos dados do IBGE que diz que Manaus tem média de 3,9 habitantes por domicílio, nós chegamos a um dado bastante preciso de quanto cada domicílio está gerando de lixo diariamente”, explica.

 

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