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Prefeitura e DPE assinam acordo para indenizar moradores removidos do igarapé do Mindu

Populares que moram perto do igarapé serão retirados do local para a construção de um corredor viário. O início das obras foi adiado diversas vezes pela insatisfação dos moradores com o valor das indenizações 23/10/2013 às 17:38
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As obras irão se estender pelos bairros Jorge Teixeira e Novo Aleixo
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

As obras do Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Igarapé do Mindu, via de águas que corta a cidade de Manaus, avançaram mais uma etapa nesta terça-feira (22). A Defensoria Pública do Estado (DPE) interveio e fez acordo com a administração municipal para que os moradores que forem retirados do local recebam indenizações condizentes com o real valor dos imóveis.

Causa de desentendimento entre funcionários da Prefeitura e populares, as indenizações chegaram a ser oferecidas no valor considerado "irrisório" de R$ 700, conforme relatou o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, da Especializada em Ações Coletivas. Um termo de ajustamento de conta (TAC) foi assinado entre ele, o procurador geral do município Marcos Cavalcanti e o prefeito Artur Neto.

“A obra não avançaria com o problema das indenizações. A população estava atemorizada. Havia ameaças feitas por funcionários da Prefeitura (para que moradores aceitassem as indenizações)”, disse Carlos Almeida Filho. Segundo ele, a DPE desde janeiro faz visitas aos moradores do local. “Estavam trabalhando nas vias ao lado das propriedades. E se destrói uma casa e fere uma criança? Não poderia haver qualquer obra enquanto não houvesse a remoção de cada trecho”.

Conforme o documento do TAC, a Prefeitura deverá fazer um cadastro dos moradores, efetuar as indenizações, removê-las do local e só então poderá ser iniciada a obra do Corredor Viário do Mindú, com intervenções sócio-ambientais, de engenharia, saneamento e urbanização. A obra faz parte dos planos do município desde 2007 e parte do corredor viário foi inaugurada em março deste ano.

Cerca de 3 mil famílias serão afetadas e deverão ser indenizadas. “O TAC assegura que as indenizações seguirão um padrão equivalente com o valor do imóvel, o que varia de acordo com a moradia, se está em área de preservação permanente (APP), se o morador tem o título da casa ou não, se o imóvel é de madeira ou alvenaria”, declarou o defensor. “Se não tivesse esse acordo, a DPE ia encontrar com ação civil pública e acabaria suspendendo as obras”, completa.

Corredor Viário

As obras do Programa de Recuperação Ambiental e Requalificação Social e Urbanística do Mindu deverão se estender do entroncamento da rua Itaeté com as avenidas Autaz Mirim e Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira, até o limite do trecho no Parque Linear 2 com o Corredor Ecológico, culminando com a ponte que dá acesso à rua João Câmara, no bairro Novo Aleixo.

O processo de avaliação dos imóveis e estipulação das indenizações ficará a cargo da Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus (UEP) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que montará um escritório no local para atender aos moradores, que também poderão receber atendimento da DPE na sede do órgão.

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