Sábado, 20 de Abril de 2019
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JUSTIÇA

Prefeitura e Governo têm 10 dias para tirar venezuelanos acampados da precariedade

DPU e MPF fizeram a recomendação aos poderes municipal e estadual nesta segunda-feira (17)


17/12/2018 às 18:57

 A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Prefeitura de Manaus e Governo do Estado do Amazonas  implementem, no prazo de 10 dias, medidas para atenuar a situação precária dos venezuelanos que se encontram no entorno da rodoviária de Manaus. A Recomendação nº 05/2018, entregue na tarde desta segunda-feira (17) nos órgãos ainda a apresentação, no prazo de 30 dias, de um cronograma para implementação de abrigamento temporário de migrantes e refugiados que se dirijam à capital amazonense. 

Dentre as medidas de mitigação da situação em que se encontram os migrantes nas ruas e entorno da rodoviária de Manaus, estão a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança. Quanto à implementação do abrigamento temporário, o cronograma apresentado pelos entes federativos deve prever prazo máximo de 90 dias.   

A recomendação tem força de notificação e, caso não cumprida, pode ensejar medidas administrativas e judiciais para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. Prefeitura de Manaus e Governo do Estado do Amazonas têm 48 horas para se manifestar a respeito do acatamento da recomendação.

“Além da expedição da recomendação, a DPU tem realizado visitas ao local, a fim de ouvir as demandas das famílias e prestar a devida assistência jurídica. Tal situação se enquadra no contexto maior da intensa e crescente migração venezuelana a Manaus, fluxo que ocorre tanto por força do processo de interiorização como, cada vez mais, de forma espontânea. Para o encaminhamento adequado da questão, a DPU tem mantido encontros e conversas frequentes com o MPF, com órgãos estaduais, municipais e internacionais, bem como com entidades da sociedade civil”, explicou o Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante. 

Aproximadamente 130 venezuelanos vivem em um acampamento improvisado nos arredores da rodoviária em Manaus.

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