Publicidade
Manaus
Manaus

Prefeitura obriga empresários a comprovarem regularidade do FGTS para rodoviários

Artur Neto editou ontem decreto que obriga empresas do transporte coletivo a provarem que estão quites com o recolhimento do FGTS 31/08/2013 às 13:25
Show 1
O prefeito Artur Neto avalia que a nova regra vai tornar o sistema de transporte coletivo de Manaus menos instável
JORNAL A CRÍTICA Manaus (AM)

“Isso elimina uma grande parte da instabilidade do sistema”. A declaração do prefeito Artur Neto (PSDB) sobre o decreto que regulamenta o repasse do subsídio às empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus, deu uma garantia de que os rodoviários não voltarão a prejudicar a população com paralisações motivadas pelo não pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Decreto 2.541, publicado nessa quinta-feira (29) no Diário Oficial do Município (DOM), prevê que só haverá o repasse do subsídio pela prefeitura às empresas mediante o comprovante de pagamento do FGTS do mês em curso e também do “recolhimento atualizado de cota de contrato de parcelamento celebrado com a Caixa Econômica Federal”.

Neste segundo caso, diz respeito às empresas em débito com a obrigação do recolhimento do FGTS de anos anteriores.

Ao todo, dez empresas atuam no sistema de transporte coletivo em Manaus. Desse total, quatro delas não vinham pagando o FGTS aos trabalhadores: Global Green, Rondônia, Viação Nova Integração e Transtol. Estas três últimas correspondem à antiga Eucatur.

Entre as determinações previstas no decreto também está a obrigatoriedade das empresas em usarem o subsídio, prioritariamente, no pagamento do FGTS dos trabalhadores. “Vai dar ao trabalhador a tranquilidade que ele precisa para trabalhar. Queremos ‘reconstruir’ o sistema de transporte”, declarou Artur.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus (Sinetram), seis protestos por parte dos rodoviários foram realizados este ano, um deles na semana passada, quando trabalhadores da Global Green, que atende a Zona Leste e responde pela maior frota entre as dez empresas, paralisaram.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givanci Oliveira, disse que a categoria está satisfeita e garantiu que não haverá paralisações por falta de pagamento de FGTS. “Foi um avanço muito grande para os trabalhadores, tendo em vista que essa injustiça vinha acontecendo há quase uma década. Hoje não existe nenhuma ameaça de greve”, declarou.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) fiscalizará o cumprimento do decreto.

Publicidade
Publicidade