Publicidade
Manaus
Faixa azul

Prefeitura pagou quase R$ 2 milhões à empresa por estudos para o sistema viário

Às vésperas do primeiro turno das eleições, prefeitura de Manaus contratou a empresa Vetec Engenharia para os serviços de consultoria sobre a implantação da faixa azul 26/10/2016 às 05:00
Show faixa valendo
Prefeitura pagou quase R$ 2 milhões à empresa Vetec duas semanas antes da eleição por estudos para o sistema viário. Foto: Evandro Seixas
acritica.com Manaus

A Prefeitura de Manaus ainda não prestou informações ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), referente a contratação da empresa Vetec Engenharia, em que foram desembolsados quase R$ 2 milhões, às vésperas do primeiro turno das eleições, para os serviços de consultoria e projetos destinados ao sistema viário.

Um desses estudos, solicitado pela prefeitura, é o da implantação da faixa azul. Os documentos que provam que o estudo foi feito foram cobrados pelo Ministério Público de Contas (MPC), no dia 27 de outubro, com prazo de 15 dias para serem entregues. O prazo terminou e foi dado um novo prazo de mais 15 dias para a entrega do estudo contratado pela Vetec, até o dia 30 deste mês.

Perto do pleito
Parte dos pagamentos à Vetec, de acordo com o portal da Transparência da Prefeitura, foram feitos em oito parcelas  no dia 13 de setembro, faltando duas semanas para o primeiro turno, e totalizam R$ 1,9 milhão. Desse total, R$ 1,4 milhão se referem a despesas com “serviços especializados de engenharia consultiva para realização de estudos de planejamento, projeto funcional, para o sistema estrutural de transporte público de passageiros no município”. Trata-se do contrato com a Secretaria Municipal de Infraesturura (Seminf) para implementação do projeto do BRT.

A Vetec também recebeu, na mesma data, R$ 507,6 mil do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) por “estudos e projetos para execução de serviços de engenharia consultiva para melhoria de tráfego nas avenidas Camapuã, Noel Nutels, Max Teixeira, Torquato Tapajós e Constantino Nery”.

A empresa ainda recebeu outros R$ 507,6 mil que já haviam sido repassados no dia 20 de julho. Esse contrato, no valor total de R$ 2,030 milhões,  foi firmado em abril deste ano, com o objeto a  entrada em funcionamento da faixa azul. Desse montante,  foram dados  como executados pela Prefeitura serviços equivalentes a R$ 1,5 milhão e já foram  efetivamente pago R$ 1,015 milhão, restando um saldo de R$ 507,4 mil.

Corredor suspenso
No dia 27 de setembro, A CRÍTICA publicou matéria mostrando que a Prefeitura suspendeu o uso do corredor exclusivo de ônibus na avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, logo após sua entrada em funcionamento por conta do caos provocado no trânsito e da morte de uma pessoa na faixa azul, e teria mandado refazer o estudo que custou aos cofres públicos R$ 2 milhões.

Com base nessa informação, a procuradora do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de Carvalho solicitou da Prefeitura o encaminhamento do estudo pago à Vetec.

O prazo para entrega do estudo encerrou-se no dia 15 de outubro, quando a Prefeitura pediu prazo de mais 15 dias para entregar a documentação. “Insta salientar que como se trata de estudos e projetos relativos à melhoria do trânsito nas vias da cidade, é grande o acervo, sendo necessária a utilização de serviços de cópias para apresentação junto a essa Corte de Contas”, disse o  Manaustrans à procuradora, segundo informações fornecidas pelo MPC.

A  procuradora Evelyn Freire de Carvalho frisou que caso os estudos não sejam entregues no prazo estipulado, daqui a cinco dias, será feita um representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que poderá vir a julgar irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a Vetec.

O caso pode gerar uma investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM). A não apresentação de documentos pode levar a uma representação no TCE ou a instauração de Procedimento Preparatório no âmbito do MPC, com intimação e oitiva dos responsáveis para prestar esclarecimentos, segundo informação  da procuradora.

“Em havendo representação e sendo comprovado o desvio de finalidade ou a não utilização do recurso, o TCE poderá julgar pela procedência da representação, glosando o valor respectivo e determinando que o responsável restitua aos cofres públicos o valor não corretamente aplicado. Além disso, pode haver aplicação de multas e, em havendo indícios de crime, encaminhamento ao MPE para adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência”, informou Evelyn.

Arrecadação cresce
Enquanto o projeto Faixa Azul tem a sua viabilidade e funcionalidade questionada pela população, a prefeitura colhe os frutos da implantação das faixas. Arrecadou nos meses de maio, junho e julho, R$ 2,1 milhões de multas aplicadas aos motoristas que trafegaram nos corredores exclusivos das avenidas Constantino Nery, Mário Ipiranga e Umberto Calderaro.  No total foram aplicadas 11.409 multas, uma média de 3.803 por mês, quase 130 por dia somente em três corredores exclusivos de ônibus em funcionamento. Cada autuação rende R$ 191,57 aos cofres públicos e sete pontos são acrescidos na CNH do condutor.

Manaustrans silencia sobre projeto
A reportagem do jornal A CRÍTICA entrou em contato com a assessoria de comunicação do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), ontem, e a pasta informou que os contratos e documentos solicitados pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) serão entregues no novo prazo determinando. 

“O Manaustrans informa que atenderá rigorosamente a demanda dentro do prazo determinado pelo Ministério Público de Contas do TCE, sendo que toda a documentação, estudos e projetos elaborados pela Vetec Engenharia já estão devidamente reproduzidos para serem remetidos àquela corte de contas”, de acordo com texto da nota da Prefeitura de Manaus.  

No dia seguinte à publicação de matéria publicada por A CRÍTICA, no dia 27 de setembro, intitulada "2,2 mi jogados fora", a Prefeitura de Manaus, em nota, disse que a empresa Vetec Engenharia foi contratada para implantação da faixa azul, em abril de 2016, para prestar assessoria na elaboração de um projeto para melhoria do tráfego em vários corredores viários de Manaus. Entre esses estudos, está a análise das vias que hoje têm os corredores exclusivos de transporte coletivo, a “Faixa Azul”, cujo projeto começou em 2014.

A prefeitura disse ainda, na nota, que a assessoria da  Vetec ainda está em desenvolvimento e deverá apontar soluções para os problemas viários da capital em todas as zonas geográficas da cidade, logo após a conclusão desses estudos, eles deverão ser divulgados para a sociedade.

Projeto engloba viadutos e o BRT
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou no dia 18 de outubro que os R$ 1,5 mihão pagos à Vetec Engenharia no dia 13 de setembro se referiam a medição de serviços especializados em engenharia consultiva para a realização de estudos de planejamento, projeto funcional e projeto básico para o sistema estrutural de transporte público de passageiros no município.

O projeto, segundo a Seminf, engloba a construção de viadutos, passagens de nível, traçado do BRT, construção de novos terminais de ônibus, e tudo mais que se refere  a mobilidade urbana. O estudo abrange todo as  zonas geográficas de Manaus, segundo a secretaria. 

Anunciado em 2010 como um dos legados da Copa do Mundo de Futebol em Manaus, o projeto do  BRT teve a licitação vencida pela  Vetec Engenharia na concorrência pública realizada pela prefeitura na gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT). Cinco  empresas chegaram a  adquirir o edital do processo licitatório, mas apenas a Vetec participou da  sessão com a proposta de R$ 11.948.601,83, valor um pouco abaixo do que foi orçado pelo município,   R$ 11.992.973,08.

O projeto previa a interligação das zonas Norte, Leste, Sul e parte da Centro-Oeste ao Centro da cidade por meio de corredores exclusivos nos principais eixos viários de cada zona, entre elas as avenidas Camapuã, Max Teixeira, Torquato Tapajós, Constantino Nery, Avenida das Torres, Grande Circular, General Rodrigo Otávio e via Prosamim.

Publicidade
Publicidade