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Prefeitura publica lei que autoriza empréstimo de mais de R$ 500 milhões junto ao Bird

De acordo com a lei, o empréstimo tem a função de implantar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus (Proconfins/Manaus) 13/11/2014 às 21:51
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O programa servirá para fortalecer o aparelho arrecadador do município
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (13) uma lei que autoriza um empréstimo da monta de US$ 200 milhões, o que equivalente a mais de R$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para pagar dívidas da administração municipal.

De acordo com a lei, o empréstimo tem a função de implantar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus (Proconfins/Manaus).

Segundo o prefeito Artur Neto, em mensagem enviada a Câmara Municipal de Manaus, o programa servirá para fortalecer o aparelho arrecadador do município, algo necessário pois, segundo ele, Manaus se encontra com uma dívida líquida de R$ 356,5 milhões decorrentes de déficit financeiro de administrações anteriores.

O texto legal ainda deixa aberta a possibilidade de o prefeito fazer novos empréstimos para pagar dívidas geradas pela utilização dos recursos do presente empréstimo.

Apesar de contar com parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento (CFEO), ele não foi objeto de unanimidade na CMM. Vereadores da oposição, Professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos, todos do PT, bem como Massami Miki (PSL), votaram contra a aprovação da lei.

Outros, como Roberto Sabino (Pros), Gilmar Nascimento (PDT), Luís Mitoso (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Hiram Nicolau (PSD) e Rosivaldo Cordovil (PTC) manifestaram seu apoio à proposta quando ela foi votada, no último dia 3.

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