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Prefeitura registra 70 tipos de irregularidades em casas noturnas de Manaus

Essa é a quantidade de problemas da lista encontrados pela prefeitura nos 66 estabelecimentos notificados, dos 145 vistoriados. Das 32 casas interditadas pelo Corpo de Bombeiros apenas dez foram liberadas para funcionamento 20/02/2013 às 08:53
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Dos 145 estabelecimentos fiscalizados durante a varredura da prefeitura e Corpo de Bombeiros nas casas noturnas de Manaus, 66 foram notificados ou interditados por algum tipo de irregularidade
Florêncio Mesquita ---

As 66 casas noturnas notificadas por algum tipo de irregularidade durante a varredura realizada pela Prefeitura de Manaus após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, possuem, juntas, 70 tipos de irregularidades junto a órgãos como Corpo de Bombeiros, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento (Implurb) e Secretaria de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).

Ao todo, 145 estabelecimentos foram vistoriados durante a ação e 66 foram notificados ou interditados.

Das 32 casas interditadas pelo Corpo de Bombeiros por “risco iminente de segurança”, apenas dez foram liberadas para funcionamento. Elas atenderam as exigências de segurança e resolveram pendências documentais. As outras 22 casas de show ficaram, segundo a corporação, fechadas, mas todos os proprietários procuraram resolver as pendências. No ato da interdição, os empresários receberam prazo de 30 dias para dar entrada no processo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Pelos menos 32 proprietários de casas noturnas, das 92 notificadas pelo Implurb, foram multados em R$ 300 por não comparecerem ao órgão. Eles tiveram 24 horas a partir da notificação para apresentação do Habite-se. Apenas 22 estabelecimentos são considerados regulares pelo instituto. Destes, 17 estão 100% regulares, quatro estão em processo de tramitação e um sob análise.

TAC

Desde a sexta-feira, 76 estabelecimentos estão sendo convocados pelo Implurb para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento é necessário para que as casas noturnas funcionem temporariamente até que todas as irregularidades sejam resolvidas. Segundo o Implurb, o empresário que não assinar o TAC será multado terá o estabelecimento lacrado novamente.

Na Semef o número foi ainda menor: apenas os donos de dez casas assinaram o TAC e estão em processo de regularização. Somente a secretaria autuou 38 estabelecimentos durante as blitzes. Destes, 20 não tinham inscrição municipal, nem certificado de alvará. As outras 18 casas estavam com o licenciamento vencido.

Segundo o subsecretário de Receita da Semef, Miguel Brandão, para obter o alvará o empresário precisa antes estar regular com licenças e certidões de todos os outros órgãos. O que segundo ele, explica a baixa procura dos empresários na pasta.

A liberação do funcionamento de 27 casas noturnas que apresentavam pendências somente de documentação foi feita pelo prefeito Artur Neto no dia 1º deste mês. 

O TAC é um compromisso que o empresário assina com município para resolver irregularidades em seus estabelecimentos.

No TAC do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento (Implurb), por exemplo, o empresário recebe o prazo de 180 para tirar o Habite-se. A certidão atesta que o imóvel atende as exigências e normas da construção civil, além de licenças municipais e ambientais.

Nova fiscalização indefinida

A Prefeitura de Manaus ainda não definiu quando nem onde recomeçará a fiscalização a casas de show, boates, bares e similares. A retomada da ação estava prevista para esta terça-feira (19), mas não ocorreu.

Os órgão envolvidos na ação não tinham se reunido, até esta terça-feira, para fechar o planejamento da vistoria. Os detalhes da nova fiscalização foram discutidos na semana passada pela força-tarefa coordenada pelo Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus .

Segundo a Secretaria de Comunicação do município (Semcom), a definição ocorrerá esta semana e será divulgada para os meios de comunicação para que acompanhem os trabalhos, a exemplo do que foi feito do dia 27 de janeiro a 3 de fevereiro, quando  66 estabelecimentos foram interditados. Deste total, 27 conseguiram liberação para funcionar, mas alguns não compareceram às secretarias onde têm pendências.

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