Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
AUXÍLIO

Prefeitura regulamenta acesso a subsídio federal para o setor cultural

Verba vai de R$ 3 mil a R$ 10 mil mensais e será distribuída por meio de editais e chamadas públicas; veja quem pode participar



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11/10/2020 às 18:23

Espaços culturais e empresas do ramo devem apresentar projetos que serão avaliados pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult). Os contemplados poderão receber um subsídio de R$ 3 mil à R$ 10 mil reais por meio do decreto municipal nº 4.923, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (9). O recurso repassado pelo governo federal que deverá ser gasto pela capital giro em torno de R$ 38 milhões.

A Manauscult fará o cadastro daqueles que podem ser beneficiados pela medida e a divulgação do cadastro será divulgada de forma quinzenal no site da Prefeitura, http://www.manaus.am.gov.br.



O órgão em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e o gestor dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC) publicarão editais, chamadas públicas ou instrumentos similares para o repasse de prêmios e subsídios a todos que se enquadrem nos parâmetros indicados na Lei Aldir Blanc.

Os recursos são do governo federal, por meio da lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc. A união repassou aos Estados, Distrito Federal e Municípios, o valor de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

As instituições beneficiadas com o subsídio ficarão obrigadas a realizar atividades destinadas, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares.

O subsídio mensal somente será concedido para a gestão responsável pelo espaço cultural, estando proibido o recebimento cumulativo, mesmo que o beneficiário esteja inscrito em mais de um do cadastro ou seja responsável por mais de um espaço cultural.

Os beneficiários devem apresentar prestação de contas ao FMC no prazo de 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio. Deve constar cópia dos documentos que comprovem o uso dos valores recebidos e os gastos efetuados, exclusivamente, para a manutenção da atividade cultural do beneficiário, podendo ser incluídas as despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário.

Poderão ser premiados até dois projetos, na esfera municipal e estadual, desde que não haja sobreposição de ações.

Quem pode ser contemplado

- pontos e pontões de cultura;

- teatros independentes;

- escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios,

companhias e escolas de dança;

- circos;

- cineclubes;

- centros culturais, casas de cultura e centros de

tradição regionais;

 museus comunitários, centros de memória e

– bibliotecas comunitárias;

– espaços culturais em comunidades indígenas;

– centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

– comunidades quilombolas;

– espaços de povos e comunidades tradicionais;

– festas populares, inclusive o carnaval e o São João,

    e outras de caráter regional;

– teatro de rua e demais expressões artísticas e

culturais realizadas em espaços públicos;

– livrarias, editoras e sebos;

– empresas de diversão e produção de espetáculos;

– estúdios de fotografia;

– produtoras de cinema e audiovisual;

– ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

– galerias de arte e de fotografias;

– feiras de arte e de artesanato;

– espaços de apresentação musical;

– espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

– espaços e centros de cultura alimentar de base

comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e

populares;

 


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