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Manaus
Sem tampas

Prefeitura se compromete a tampar 1.537 bueiros existentes na cidade em 120 dias

Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para resolver problemas 28/10/2016 às 09:19
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O TAC foi assinado com a presença do promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Urbanismo / Foto: Márcio Silva
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Em uma audiência realizada nesta quinta-feira, dia 27, no Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo, no período máximo de 120 dias, a tampar 1.537 bueiros existentes na cidade.

O TAC foi assinado com a presença do promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Urbanismo. O descumprimento do Termo de Ajustamento penaliza o Município a pagar multa de R$ 500 por dia de atraso, segundo cláusula penal descrita no documento.

A expectativa era pela assinatura do Termo. No entanto, caso o Poder Municipal não firmasse a TAC, o Ministério Público entraria com uma ação civil pública cobrando o reparo dos bueiros destampados. “A Prefeitura assinou o Termo de Ajustamento de Conduta e nós esperamos que cumpra. Ela deve cumprir. Todo bueiro aberto é um problema grave que deve ser corrigido”, afirmou o promotor, comentando que a quantidade de 1.537 bueiros sem tampas foi um número fornecido pela própria Seminf. “Eles já haviam feito um levantamento e apresentaram para o Ministério Público. Mas esse número pode ser maior de acordo com outros levantamentos que serão feitos, de acordo com  a necessidade”, esclarece.

Em relação às três mortes ocorridas neste ano em face de crianças que caíram em bueiros sem tampas, o promotor disse que “são vidas que estão sendo ceifadas em razão de uma omissão do Poder Público”. Essas mortes ensejaram uma tomada maior de providências por parte do poder público, explicou.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Seminf enviou nota oficial comentando sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPE.

 "Em relação aos bueiros sem a vedação adequada, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informa que já tem intensificado os trabalhos nesse segmento, a fim de regularizar a situação. Nesta quinta-feira (27), a Seminf se comprometeu, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de nº 004.2016.63.1.1.1139133.2016. 13959, a apresentar o projeto de execução para a vedação dos bueiros, indicados no levantamento técnico, com o respectivo cronograma de obras, no prazo de 30 dias. Após a entrega do projeto, os serviços serão executados, priorizando os bueiros com maior probabilidade de risco de acidente. Vale ressaltar que esta secretaria, visando solucionar de maneira definitiva essa demanda no intuito de promover a segurança de toda população, já concluiu o processo licitatório para a contratação imediata de duas empresas especializadas em confecção e fornecimento de tampas de bueiros", esclarece o órgão.

Frase

“A Prefeitura assinou o Termo de Ajustamento de Conduta e nós esperamos que cumpra. Ela deve cumprir. Todo bueiro aberto é um problema grave que deve ser corrigido”  (Paulo Stélio Guimarães, promotor)

 

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