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Manaus
NO PRÓXIMO ANO

Prefeitura de Manaus terá orçamento de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2018

Projeto da Loa prevê R$ 158 milhões para pasta da Casa Civil, comandada pelo filho do prefeito 25/10/2017 às 17:23
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Cada um dos 41 vereadores responsáveis pela votação da Lei Orçamentária terá direito a apresentar emendas de R$ 358 mil. Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Deliberada na semana passada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa da capital para o exercício de 2018, conta com R$ 600 milhões a mais do que o valor  deste ano, totalizando R$ 4,7 bilhões. 

De acordo com a mensagem governamental enviada pelo prefeito Artur Neto (PSDB) à CMM, que trata das fatias destinadas para cada área, houve estabilidade financeira em 2017 e se estima que no próximo ano haja um “modesto crescimento”. “A proposta orçamentária de 2018 foi elaborada considerando os limites que o cenário econômico impõe”, afirma no texto.

O orçamento destinado para uma das maiores pastas do executivo municipal, a Educação, será de R$ 1,27 bilhão, o que representa 26,7% do total da receita. Para o ano de 2017, o valor chegava a R$ 1,06 bilhão, porém representava 29,1%.

Para a Saúde, o PLOA reserva R$ 919,7 milhões, o equivalente a 19,8%. Já em 2017, apesar do valor ser menor, R$ 832 milhões, equivalia a 22,6% do orçamento total da Prefeitura.

O terceiro maior valor é de R$ 882,3 milhões, 18,5%, fixado para o Urbanismo. A verba tem R$ 63,7 milhões a mais que este ano. Áreas como Assistência Social e  Saneamento foram contempladas com somente 2,36% e 2,97% do total da receita, respectivamente. O recurso para as emendas de parlamentares, conhecida como emendas impositivas, será de R$ 14,7 milhões,  um aumento de R$ 800 mil. Cada um dos 41 vereadores ficará responsável pelo destino de R$ 358 mil.

Nas pastas da Casa Civil e do Fundo Social de Solidariedade, comandadas pelo filho do prefeito, Arthur Bisneto, e pela esposa, Elisabeth Valeiko, o valor foi fixado em R$ 158 milhões e R$ 5,6 milhões, nesta ordem.

A criação do Fundo foi anunciada em janeiro deste ano pelo prefeito de Manaus. Em maio, Valeiko foi nomeada como titular da FSS com status de secretária municipal, ganhando um salário de R$ 15 mil. Quatro meses depois, o prefeito anunciou o filho, deputado federal Artur Bisneto (PSDB), como chefe da Casa Civil, porém o parlamentar abdicou de receber o salário de secretário municipal, optando por continuar ganhando pela Câmara Federal R$ 33,7 mil. A nomeação está sendo contestada no STF por nepotismo.

No detalhamento dos gastos do FSS, contratação de serviços e suprimento de materiais para a manutenção funcional contará com o valor de R$ 500 mil. O restante do recurso será utilizado em programas sociais como: suporte ao resgate da situação de vulnerabilidade social, inclusão social, iniciativas de geração de renda e apoio às pessoas com câncer e em situação de risco.

Em números 

O montante de 5,6 milhões é o valor estimado do  orçamento para o   Fundo Social de Solidariedade para 2018, órgão comandado pela primeira-dama  Elisabeth Valeiko. O fundo foi criado em maio deste ano. E sua presidente tem o status de secretária municipal com salário de R$ 15 mil.

CMM também analisa o Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 também começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por meio dele são definidas as ações, metas dos programas que precisam ser realizados pela prefeitura e pela CMM.

O PPA possui sete eixos estratégicos: atenção à saúde; educação básica e profissional; desenvolvimento social; eficiência em gestão; crescimento econômico; ambiental; infraestrutura e mobilidade.

A eficiência em gestão é o eixo com maior porcentagem do total da despesa prevista, somando 35%. Na sequência, o eixo de educação básica e profissional representa 26,5% e atenção à saúde, 19,87%.

Já o eixo de infraestrutura e mobilidade leva a fatia de 8,51%. Dentre os programas a serem executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) está a construção ou requalificação urbanística, que compreende planejar e executar, por exemplo, obras e reformas do sistema viário e mobilidade urbana. Do total de 
R$ 931 milhões, o programa terá R$ 339,3 milhões para requalificação ou ampliação das ruas da cidade.

Na mensagem governamental n° 034/2017, o prefeito Artur Neto (PSDB) afirma que buscou atender as “demandas mais urgentes da população e observou-se a necessidade de desenvolver o espaço urbano como um todo”.

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