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Manaus
LEGISLAÇÃO

Prefeitura trabalha na regulamentação de aplicativos de transporte em Manaus

Segundo o órgão, a minuta do projeto de lei está sendo elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) com apoio da Casa Civil e PGM 02/03/2018 às 07:09 - Atualizado em 02/03/2018 às 15:43
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Geizyara Brandão Manaus

A aprovação da Câmara de Deputados acerca do Projeto de Lei 5587/2016, que trata sobre os serviços de transporte por aplicativo, na última quarta-feira, definiu que os municípios têm a responsabilidade de regulamentar a atividade. Assim, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) programam para a próxima semana reuniões para articular as propostas para a regularização.

O presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS) contou irá se reunir com o prefeito Artur Neto (PSDB) e com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber qual o mecanismo que será utilizado na regulamentação. “Tem dois caminhos: a prefeitura pode regulamentar através de decreto, que é muito mais rápido como fez a Prefeitura de São Paulo. Segundo, é mandar um projeto de lei para a Câmara para que a CMM possa apreciar”, disse.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, a minuta do projeto de lei está sendo elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) com apoio da Casa Civil e PGM. “A proposta tem sido estudada para que esse processo de formalização seja o mais transparente e justo possível, integrando os nossos serviços aos demais existentes na capital”, informou a nota. 

Na próxima terça-feira, o vereador Professor Fransuá (PV) disse que terá uma reunião com o presidente da SMTU, coronel Franclides Ribeiro, o líder do prefeito na CMM, Joelson Silva e as lideranças da cooperativa e associação de motoristas de aplicativos de Manaus. Além de uma tribuna popular no dia 28 deste mês sobre “as dificuldades da atividade e a importância da regulamentação”. “Nós vamos entregar para o presidente da SMTU uma proposta da regulamentação dos motoristas de aplicativos. Nós pretendemos fazer essa ponte”, afirmou.

O vereador Chico Preto (PMN) mantém o posicionamento  de que precisa partir do Executivo municipal a regulamentação, porém que não haja um “engessamento”. “Espero que não haja mais desculpas da prefeitura não fazer o que lhe cabe: regulamentar e acabar com essa insegurança no direito das pessoas de fazerem o serviço de mobilidade através de aplicativos e acabar com essa insegurança das pessoas que querem usar”, enfatizou.

Para o vereador Elissandro Bessa (sem partido), os deputados jogaram a responsabilidade para o município. “Eu entendo que tem que ter regras como tem para as outras modalidades”, ressaltou.
 

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