Domingo, 26 de Maio de 2019
ANÁLISE

Prefeituras vão colocar dificuldades, diz líder dos motoristas de app em Manaus

Segundo Alexandre Matias, após decisão do STF que liberou a atuação da plataforma no País, em Manaus pressão será feita com cobrança de 1% em cada corrida projetada pelo Executivo municipal



uber_215F3154-ED1C-4CF5-8E9B-FC5DE51DA82C.jpg
Foto: Arquivo/AC
09/05/2019 às 18:54

O líder dos motoristas de aplicativos em Manaus, Alexandre Matias, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional as leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte por aplicativos e liberou a atuação da plataforma no País, é apenas uma das barreiras vencidas pela categoria, pois dificuldades ainda devem ser impostas pelas prefeituras.

Matias ainda afirmou que esta "pressão" deve ocorrer por meio da cobrança de tributos da Prefeitura de Manaus, que conforme apresentado na última audiência sobre a regulamentação da categoria, estima cobrar 1% de cada corrida dos motoristas de aplicativo e mais o Imposto Sobre Serviço (ISS).

"Vamos ser motoristas que terão que pagar quase R$ 500 por ano (de ISS) e não sabemos onde vai ser investido este dinheiro. Em paralelo a isso, temos várias ruas esburacadas, ônibus quebrando a toda hora e ainda por cima vai ser cobrado mais 1% de cada corrida nossa que vai gerar R$ 20 milhões em arrecadações mensais à Prefeitura. Para onde irá esse dinheiro? Sabemos que vai para a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), mas no que será utilizado?”, contestou o representante dos motoristas de aplicativos.

Ele ainda afirma que as cobranças e outras exigências serão apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM).

Contrapondo a declaração, Márcio Fleury, que é uma das lideranças dos taxistas de Manaus, afirma que se a destinação do ISS terá como destino a SMTU, já está evidente que ela será revertida para a melhoria do transporte urbano na capital, assim como o desconto de 1% para a Prefeitura será voltado para melhorias no setor público para ruas, saneamento básico, educação e outras finalidades.

“Em todas as regulamentações que já foram realizadas foi imposto o desconto de 1%. Tem cidade que tem até 2%, 3% de taxa pública e 5% de ISS. O que não acho justo é uma empresa entrar na bolsa de valores para arrecadar 150 bilhões de dólares ao ano e não querer pagar 5% da taxa de serviço onde ela atua. Porque a Uber não deixa um centavo em Manaus”, criticou o líder dos taxistas, que ainda destacou que a decisão do STF em liberar o uso dos aplicativos é plausível desde que aja uma regulamentação justa.

Para o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (Sindmoto), a decisão do STF aos transportes de aplicativos já era algo esperado em decorrência da Lei Federal 13.640 de 2018, que regulamentou o transporte por aplicativos em âmbito nacional, o que impossibilitaria os municípios de atuarem de forma contrária.

"Além disso, essa medida não muda nada para nós, porque não queremos proibi-los de atuar, mas sim exigir a regulamentação municipal que também é exigida da nossa categoria, para que aja uma competitividade justa no mercado", afirmou Anderson Souza, presidente do sindicato.

Exigência

O representante do Sindmoto ainda destacou que os mototaxistas estão organizando uma manifestação com o apoio de taxistas para o dia da próxima audiência pública sobre a regulamentação do transporte por aplicativo na Câmara Municipal de Manaus, ainda sem data definida.

O motivo, segundo ele, será para exigir a obrigatoriedade de placa vermelha aos veículos de aplicativo, assim como realização de cursos de capacitação, apresentação de certidão negativa e vínculo empregatício.

“Queremos que eles tenham as mesmas exigências que nós tivemos em nosso processo de regulamentação e paguem pelos impostos que também nos foram cobrados”, explicou Anderson Souza.

Na última audiência sobre a regulamentação dos aplicativos na CMM, Anderson protagonizou uma discussão com o vereador Chico Preto (PMN), momentos depois que o político falou que “as categorias de transporte que não estivessem contentes, deveriam virar Uber”, num pronunciamento que criticava a cobrança de tributos imposta pela prefeitura.

“Esta manifestação será igual a que ocorreu em fevereiro deste ano em frente à prefeitura, onde também iremos exigir respeito às nossas categorias após este episódio na Câmara, pois somos trabalhadores que têm anos de muita luta para proporcionar um trabalho melhor para toda a sociedade manauara”, finalizou Anderson.

Prefeitura

A Prefeitura de Manaus se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de nota, onde afirma que as atuais discussões na Câmara sobre a regulamentação do transporte por aplicativo não será afetada com a decisão da Corte, pois a matéria não aponta para a proibição de atuação do transporte na capital, que foi o objeto discutido pela votação.

O Executivo municipal também afirma que está acompanhando as discussões sobre as definições voltadas às prefeituras sobre a fiscalização dos serviços prestados pelos transportes por aplicativos no país, que também deve ser julgado no decorrer deste ano.

News portal1 ebdb60b0 2379 4a72 b3a4 78bbee97fcf7
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.