Sábado, 24 de Agosto de 2019
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Pregão para laboratório da Fundação Adriano Jorge é suspenso pelo TCE

Uma empresa alegou restrição de competitividade no edital do pregão. Ao suspender o Pregão, o relator do processo identificou risco aos cofres públicos



show_show_funda__o_9B1E01AB-7F96-4621-8809-D5A666DA8EC8.jpg Foto: Arquivo/AC
01/08/2019 às 16:50

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendendo a uma representação, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 502/2019, que visava a contratação de fornecimento de reagentes para o laboratório de análises clínicas da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).

A denúncia foi formalizada pela empresa Labinbraz Comercial Ltda, que alegou restrição de competitividade no edital do pregão. A licitação exigia que as empresas participantes fornecessem de maneira conjunta reagentes para exames bioquímicos, imunológicos e hormônios. Por se tratarem de exames com reagentes diferentes, a empresa contratada precisaria atuar em dois seguimentos ao mesmo tempo: de reagentes de bioquímica e de imunologia, restringindo a competição.

O relator do processo, auditor Mário Filho, destacou em sua decisão que o pregão em questão já se encontrava em análise na Comissão Geral de Licitação (CGL). Contudo, a suspensão prévia realizada pela CGL não se encontra justificada, não havendo garantias de que o edital será corrigido.

*Com informações da assessoria de comunicação

Considerando a possibilidade de risco aos cofres públicos, o auditor concedeu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico até que sejam feitas as devidas correções. A CGL e a Fundação Adriano Jorge têm o prazo de 15 dias para apresentar justificativas.

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