Servidores de carreira da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acusam o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) de legislar para beneficiar comissionados e afirmam que ele mente ao dizer que houve autoconcessão de benefício. A reclamação é referente a um dos escândalos que envolveu o legislativo municipal este mês quando Tayah anunciou à imprensa que servidores se autoconcederam aumento nos salários que equivaliam a gasto de cerca de R$ 170 mil aos cofres da CMM.

As servidoras Zahira Maria Moura Montecorrado (que trabalha há 35 anos na CMM) e Laura Vicuna (há 24 anos servidora da Câmara) dizem que as declarações de Tayah desrespeitam os servidores efetivos. Para elas, a postura só revela que o presidente da CMM prioriza ações que beneficiam os servidores comissionados em detrimento dos servidores de carreira.

“O bolo ele (o presidente da Câmara Municipal) não quer dividir. É um bolo gostoso e é só para eles. Os efetivos não votam neles não os ajudam. Têm independência, então, eles querem botar cargos comissionados. Quando ele (Tayah) acabou de criar a lei para prejudicar os efetivos, também criou novos cargos comissionados”, declarou Zahira Maria Moura.

Zahira e Laura Vicuna dizem que não existe a possibilidade de um servidor se autoconceder aumento de salário. Elas explicaram que pelo tempo de serviço na CMM tiveram direito à incorporações salariais pelos cargos de diretoria que já ocuparam. A garantia vem por meio da Lei da Incorporação.

Zahira e Laura afirmam que o aumento que Tayah insinua ter sido feito a partir de ilegalidades cometidas pelos servidores na verdade foi automático. Elas disseram que nenhum servidor encaminhou qualquer pedido formal para ter acesso ao aumento. “Isso porque é automático. Está na lei. Ele não pode dizer que desconhece a lei”, afirmou Vicuna.

As servidoras disseram que a forma como Tayah conduziu a situação colocando os servidores na condição de “bandidos” causou nelas abalos psicológicos. Vicuna disse que desde o episódio não consegue mais dormir direito e não considera justo o presidente da Casa, usando do espaço que tem na mídia e na tribuna, acusá-los de forma injusta.

“Recebemos benefícios que a lei permitia. Tanto que ele teve que alterar a lei para impedir que continuássemos recebendo. Não fizemos nada ilegal”, disseram as funcionárias.

Conduta da direção é questionada

As servidores da CMM, Zahira Montecorrado e Laura Vicuna, acrescentaram ainda que os funcionários efetivos só foram contemplados pelo benefício considerado ilegal por Tayah porque o presidente decidiu equiparar os salários dos diretores a de secretários municipais, com base na lei nº 294/2011. “Nos cargos comissionados eles colocam os amigos deles. Aí fica legal, né?” questionou Zahira.

Vicuna disse que todos os servidores efetivos envolvidos no caso receberam um ofício da Procuradoria da Câmara no qual informava que deveriam devolver os valores recebidos indevidamente. Elas não assinaram documento. “Primeiro que não fomos nós que aprovamos a lei. Segundo que não temos poderes para nos conceder salários e terceiro que sequer fomos ouvidos no caso em questão”, disse.

Zahira e Laura disseram que mais um exemplo de descaso com os servidores efetivos da CMM é a falta de critério para avaliar os pedidos de incorporação. “Há pedidos que tramitam em três dias outros que levam três anos”, afirmaram.