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Manaus
TRAMITAÇÃO

Presidente da CMM diz que Uber em Manaus respeitará mesmas regras de táxis

Projeto que proíbe aplicativos do tipo em Manaus começou a tramitar hoje e audiência pública deve ser convocada para a discussão mais ampla do assunto 13/02/2017 às 15:36
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Wilker Barreto conversa com Marcelo Serafim, que em princípio disse ser favorável ao Uber (Foto: Tiago Corrêa / CMM)
acritica.com* Manaus (AM)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto (PHS), afirmou que se o aplicativo Uber iniciar suas operações em Manaus, ficará sujeito às " mesmas regras impostas ao serviço de táxi".

A declaração do vereador foi dada no dia em que iniciou a tramitação do projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do vereador Bessa (PHS), que proíbe o uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis e sites para o transporte remunerado individual e coletivo em Manaus. Também hoje, houve protesto dos taxistas contra a possível chegada do Uber, o mais popular dos aplicativos desta natureza, à cidade.

De acordo com Wilker Barreto, o possível ingressos desses aplicativos no cotidiano manauara será amplamente discutido na Câmara. Ele encaminhou os debates para a Comissão Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas, após aprovação do requerimento que solicita audiência pública sobre o tema.

“A Casa vai discutir o tema com maturidade e sem açodamento ouvindo todas as partes envolvidas. Isso não será tratado aqui a toque de caixa”, disse o presidente, acrescentando que se o aplicativo Uber vier a operar em Manaus, é preciso aplicar as mesmas regras impostas ao serviço de táxi, não estabelecendo uma concorrência desleal com a categoria.

“Às vezes, aumentar a oferta de um serviço não significa aumentar a qualidade do mesmo. Por isso, precisamos ter maturidade nas discussões e não podemos consentir a prestação do serviço enquanto não estiver devidamente regulamentado na cidade”, completou Wilker Barreto.

A ampla discussão do uso do aplicativo em Manaus movimentou a sessão plenária, com alguns parlamentares manifestando-se a favor e contra a atuação do novo serviço em Manaus.

O vereador Marcelo Serafim (PSB) apoia a ideia de que o tema seja discutido em audiência pública ouvindo todos os atores. “Sou favorável ao sistema do aplicativo, mas entendo que é fundamental o diálogo democrático para melhorar a qualidade de vida dos taxistas e impedir que pessoas explorem a atividade sem estar regular no serviço”, declarou Marcelo Serafim.

A vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), que manifestou também ser favorável ao aplicativo, disse que o serviço já se espalha no Brasil e que agora chega a Manaus. “Não podemos deixar de discutir essa questão, mas defendo a regulamentação do serviço, assim como também defendo a discussão do valor dos impostos pagos pelos taxistas”, disse a vereadora, que apresentou dados de uma pesquisa feita em suas redes sociais em que 80% da população aprovou o uso do Uber.

Na mesma linha, o vereador Professor Fransuá (PV) destacou outras pesquisas que aprovam a liberação do serviço. “Temos que realizar estudos com responsabilidade, sem prejudicar os profissionais que já atuam no ramo em Manaus”, ressaltou o vereador.

Para o vereador Chico Preto (PMN), a ideia de discutir o tema na Comissão de Transportes vai ao encontro do avanço tecnológico de novos arranjos produtivos. “Precisamos discutir essa realidade e entender que o avanço da tecnologia é irreversível, mas defendo a regulamentação para conhecer quem vai prestar o serviço e de que maneira esse serviço será oferecido à população”, defendeu ao propor também que os consumidores também sejam ouvidos.

*Com informações de assessoria

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