Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
JULGAMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Manaus é salvo de pagar multa

Relator pedia reprovação das contas do presidente da CMM no exercício 2015



34081735606_751f78b1f8_z.jpg No voto original, presidente da CMM Wilker Barreto seria multado em R$ 17 mil. (Foto: Tiago Correa /CMM)
20/04/2017 às 05:00

À revelia do voto do relator  Julio Cabral que pediu a reprovação das contas do  presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS), referente ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou com ressalvas, ontem,  o balanço financeiro da Casa Legislativa  com base em  parecer da conselheira Yara Lins. 

Entre as irregularidades pontuadas pelo relator estão a inexistência dos valores do ano anterior no balanço financeiro, existência de R$ 4 mil de suprimento de fundos no balanço patrimonial; existência de diferença contábil no valor de R$ 14,7 milhões; ausência de projeto básico, orçamento em planilhas e cronograma físico em processo licitatório e a realização de controle dos gastos após a realização.



No voto que foi derrubado pelo plenário do TCE-AM, Julio Cabral sugeriu que Wilker Barreto fosse multado em  R$ 17.536,50. Discordando do relator, a conselheira Yara Lins apresentou outro voto considerando as contas regulares com ressalvas. “Por entender que não houve a prática de infração grave que possa comprometer como um todo a prestação de contas daquela casa legislativa (CMM)”, diz um trecho do relatório.

O voto da conselheira Yara Lins também liberou o presidente da CMM do pagamento da multa com a explicação de que não foi detectado “qualquer dano ao erário”. No voto-vista, a conselheira ressalta que a CMM envie documentos para “evitar o cometimento das mesmas impropriedades em prestação de contas futuras”.


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