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Presidente do TCE-AM denunciará 47 gestores

Érico Desterro entrega nesta quarta-feira (03) ao MPE lista de gestores que não entregaram prestação de contas ao Tribunal 03/04/2013 às 10:16
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Presidente do TCE-AM, Érico Desterro entrega lista de gestores ao MPE
acritica.com ---

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, entrega nesta quarta-feira (03) ao procurador-geral de Justiça Francisco Cruz, a lista dos 47 gestores (ente eles 23 prefeitos e 15 presidentes de Câmaras Municipais), que deixaram de entregar as prestações de contas do exercício de 2012 até segunda-feira. 

Os gestores inadimplentes podem responder na Justiça por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de serem multados pelo TCE-AM pelo atraso no encaminhamento da prestação. No encontro com Francisco Cruz, Érico Desterro vai destacar o  gestores com inadimplência recorrente.

Érico Desterro ressaltou ontem, por meio de release encaminhado pelo setor de comunicação do TCE-AM, os responsáveis pelo envio das contas são os prefeitos que estão atualmente no cargo e não o antecessor.

“A fiscalização do TCE, que inicia dia 15, está comprometida com estes atrasos porque os inadimplentes são do interior: prefeituras, câmaras e órgãos da administração indireta do interior. Esse atraso sistemático prejudica o exercício do controle externo que a Constituição determina que seja realizado pelo Tribunal de Contas. Quem não entrega prestação de contas descumpre o primeiro dever de todo bom administrador que é o de prestar contas do dinheiro público utilizado e desrespeita a lei”, disse o presidente do TCE-AM.

Os 23 prefeitos que descumpriram o prazo de entrega das contas são os dos municípios de: Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Envira, Fonte Boa, Jutaí, Lábrea, Maraã, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará. As Câmaras inadimplentes são: Amaturá, Autazes, Beruri, Boa Vista do Ramos, Coari, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manicoré, Maraã, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tonantins.

Ao todo, 350 prestações de contas, de 2012, deveriam ter sido entregues ao TCE-AM. Apenas 303 foram encaminhadas.

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