Publicidade
Manaus
Manaus

Presidente do TCE-AM é acusado de tolhir atividades de auditor

Presidente do TCE-AM, Érico Desterro é acusado de vetar viagens de inspeção nos municípios 14/07/2013 às 16:54
Show 1
O conselheiro presidente disse que o órgão segue uma programação. E a fase de ir aos municípios já foi concluída
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Depois de procurar a Justiça para garantir que a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) o convoque para compor o pleno do tribunal nas ausências de conselheiros, o auditor Alípio Reis Firmo Filho acusa, agora, o presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro, de cercear o trabalho dele junto aos municípios do interior.

“Nesse atual exercício, principalmente nessa atual gestão da presidência do tribunal, algumas atitudes têm tolhido essa minha função, que é pública. Minha crítica não é pessoal. É antes e acima de tudo pública. Porque essa função não é minha. Foi dada pela sociedade”, disse Alípio Filho.

O auditor reclama do fato de o presidente Érico Desterro ter negado, por duas vezes, viagens dele ao interior. Alípio é responsável por auditar as contas dos Municípios de Lábrea, Canutama, Boca do Acre, Tapauá e Pauní.

Segundo o auditor, com a obrigação de prefeituras de municípios com população de até 50 mil habitantes cumprirem a Lei da Transparência, ele se sentiu na obrigação de orientar os administradores dos municípios na implantação de portais. A legislação, de 2010, obriga as prefeituras a divulgarem, na Internet, e em tempo real, informações sobre execução financeira.

“Nós havíamos solicitado a autorização desta presidência para que nos aproximássemos dessas municipalidades e colaborássemos mais nesse sentido de implantação do portal de transparência e de tudo aquilo que dele advém. E aí houve a interferência, a meu ver, ilegítima, de vedar essa conduta”,disse Alípio Filho.

Érico Desterro disse que o que o auditor quer fazer não é competência do TCE-AM. “O TCE tem, sim, entre suas atividades, a de fiscalizar, orientar e dar apoio aos gestores. E tem feito isso há muito tempo”, declarou o presidente.

O conselheiro presidente disse que o órgão segue uma programação. E a fase de ir aos municípios já foi concluída. Momento que o auditor Alípio não participou como deveria, rebateu Érico Desterro.

“Toda governança tem programação, e não pode ser atropelada pelo voluntarismo de uma pessoa. Se cada um inventar uma história: ‘ah, eu quero fazer isso e aquilo’, a programação vai para o espaço, e a administração não vai caber no orçamento”, disparou o presidente do TCE-AM.

Desterro disse que é “bacana” o voluntarismo do auditor. Mas não cabe nas atribuições do TCE-AM. “É bacana esse negócio de transparência, de meio ambiente, e a gente faz. Mas a atividade principal do tribunal é fiscalizar contas e levá-la a julgamento”, disse o conselheiro.

Publicidade
Publicidade