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Presidente do TJAM suspende liminar e garante matrículas no Bolsa Universidade para 2013

Uma liminar concedida pelo juiz Marcos Santos Maciel, determinava a suspensão das matrículas a pedido do MP-AM. Contudo, o desembargador Ari Moutinho, presidente do Tjam, suspendeu os efeitos da liminar em recurso impetrado pela Prefeitura de Manaus 07/02/2013 às 20:01
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Matrículas do Bolsa Universidade estão garantidas
Ana Carolina Barbosa Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, suspendeu, nesta quinta-feira (07/02), os efeitos da liminar concedida no último dia 4, pelo juiz da Infância e Juventude Marcos Santos Maciel, a qual determinava a suspensão das matrículas de cerca de sete mil alunos no Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, bem como a concessão de novas bolsas, por considerar que a medida traria prejuízos aos acadêmicos.

A decisão do juiz Marcos Santos atendia a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o qual ingressou com uma Ação Civil Pública alegando que o valor injetado no programa, que beneficia pessoas de baixa renda, oportunizando o ingresso em universidades particulares com bolsas de 50% e 100%, deveria ser aplicado no ensino fundamental, já que o Poder Público Municipal não atende as necessidades desta área específica da educação.

Após a liminar, a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão pedindo a revogação da decisão e acabou sendo beneficiada com a cassação da liminar pelo presidente do Tjam, garantindo as matrículas, informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O mérito da ação ainda não foi julgado.


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